Objeto
Constitui objeto deste Termo de Colaboração, o repasse de recurso financeiro para custeio, para realização de exames e cirurgias eletivas para os munícipes de Penápolis, realizados na Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, em conformidade com o Plano de Trabalho, apresentado e aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento na Lei Municipal n/3094, de 11/12/2024