Objeto
Constitui objeto deste Termo de Colaboração, o repasse de recurso financeiro para aquisição de materiais permanentes, compreendendo: coifa industrial, aparelhos de ar condicionado e frigobar, para Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, em conformidade com os Planos de Trabalhos, apresentados e aprovados pela Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento na Lei Municipal n°3102, de 26/12/2024 (emenda impositiva do Vereador Júlio Caetano), em conformidade com despachos e pareceres integrantes do Processo SEI n°3537305.402.00002375/2025-71