Objeto
Constitui objeto do presente Contrato, a permissão de uso, a título precário e oneroso, de 05 (cinco) salas e sanitários, num total de 177,00 m², localizados na parte térrea do prédio da antiga Biblioteca Municipal, sito na Rua Dr. Ramalho Franco, n°340, Penápolis/SP, para o funcionamento do Permissionário, de acordo com o Decreto Municipal n°8259, de 05 de agosto de 2025