Objeto
Constitui objeto deste Termo de Fomento a celebração de parceria, a ser executada em regime de mútua cooperação, destinado a repasse de recurso financeiro, advindo de Emenda Parlamentar, número da programação 353730520240002, com indicação específica à OSC Associação Unidos Pela Vida de Penápolis, do Deputado Federal Arlindo Chináglia, para custeio das ações do Serviço de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente - Proteção Social Especial de Alta Complexidade, no âmbito do Município de Penápolis, em conformidade com a Ratificação de Inexigibilidade de Chamamento Público n°062/2024 - Processo n°157/2024