Objeto
Constitui objeto do presente Contrato, a permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Profª Elza Nadai Silvino, situada na rua Lúcia de Carly R. de Barros, 1551, Jardim Pevi, Penápolis/SP, a qual destinar-se-á a uso exclusivamente residencial, em conformidade com o Decreto n°8167, de 14 de março de 2025