Objeto
Constitui objeto do presente Contrato a Concessão de Benefício Eventual - Aluguel Social, destinado ao Benefício Eventual a adolescente que complementarem dezoito anos oriundos do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAI, a fim de proporcionar um apoio temporário, em conformidade com a Ratificação de Dispensa de Licitação n°088/2025 - Processo n°218/2025 e Processo SEI n°3537305.402.00016801/2025-54