Objeto
Constitui objeto deste Termo de Colaboração, o repasse de recursos financeiros para aquisição de materiais permanentes, em conformidade com o Plano de Trabalho, apresentado e aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento na Lei Municipal n°3257, de 11/09/2025 (ementa impositiva da Ex-Vereadora Letícia Takano Sader), em conformidade com despachos e pareceres integrantes do Processo SEI n°3537305.40200025633/2025-98