Objeto
Constitui objeto do presente Contrato, a “Contratação de empresa para assessoramento ao CMDCA no processo de escolha dos suplentes do Conselho Tutelar”, em conformidade com a Ratificação de Dispensa de Licitação nº 109/2025 – Processo nº 271/2025 – Processo SEI nº 3537305.402.00022973/2025-67