Objeto
Constitui objeto do presente Contrato, a CONTRATAÇÃO de empresa especializada para o fornecimento dos itens que compõem o Kit Natalidade, destinados à Secretaria de Desenvolvimento Social, conforme Pregão Eletrônico nº 030/2025 – Processo nº 094/2025 – Processo SEI n° 3537305.402.00003315/2025-76.