Objeto
Constitui objeto deste Termo de Colaboração, o repasse de recursos do FUNDEB para o ano de 2026, em conformidade com a Ratificação de Dispensa de Chamamento Público nº 002/2026 - Processo nº 3537305.402.00003816/2026-33, para atendimento de 159 alunos em creche tempo integral e 94 alunos em pré-escola integral.