Objeto
Constitui objeto deste Termo de Colaboração, o repasse de recurso financeiro, para custeio das ações do serviço de acolhimento institucional para idoso - proteção social especial de alta complexidade, no âmbito do Município de Penápolis, em conformidade com despachos e pareceres integrantes do Processo SEI Cidades n°3537305.402.00038526/2025-20