Objeto
Constitui objeto deste Termo de Colaboração a transferência, durante o exercício de 2026, de recursos financeiros municipais, a título de subvenção médica, destinados as despesas de custeio da OSC, em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado e aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde, e com a Ratificação de Inexegibilidade de Chamamento Público nº 001/2026 - Processo SEI nº 3537305.402.00005896/2026-61.