Objeto
Constitui objeto da presente Ata, o REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de materiais médicos hospitalares para atendimento de demandas judiciais no Componente de Assistência Farmacêutica, conforme Pregão Eletrônico nº 023/2026 – Processo nº 3537305.402.00001377/2026-24, sob o regime de menor preço por item, pelo período de 12 (doze) meses.