Objeto
Constitui objeto da presente Ata, o REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de alimentos e suplementos para atendimento das demandas judiciais no Componente Básico de Assistência Farmacêutica, conforme Pregão Eletrônico nº 024/2026 – Processo nº 3537305.402.00001394/2026-61, sob o regime de menor preço por item, pelo período de 12 (doze) meses.