Objeto
Constitui objeto do presente Contrato a contratação de licenças de acesso a sistema de tecnologia da informação e comunicação como suporte para a elaboração e controle da execução do Plano de Contratações Anual e elaboração do Estudo Técnico Preliminar de que trata a Lei nº 14.133, de 2021, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência da Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 014/2026 – Processo nº 3537305.402. 00005364/2026-24.