Objeto
O presente instrumento tem por objeto a PEMISSÃO DE USO, a título precário, gratuito e intrasferível, de 03 (três) Ares Condicionados, adquiridos por meio do Pregão n°044/25, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar, conforme Proposta n°120128771000124016, de autoria do Deputado Federal Alexandre Leite, patrimoniados sob os números 26044, 26045 e 26046