Objeto
Constitui objeto do presente Contrato a “Contratação de empresa para fornecimento de material educativo de trânsito “Educação no Trânsito – promove paz e segurança” para realizar campanhas com os alunos da rede municipal”, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência da Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 018/2026 – Processo nº 3537305.402.00011855/2026-12.