Objeto
Constitui objeto do presente Contrato, a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, coordenação, supervisão e realização de Concurso Público destinado a formação de cadastro de reserva e provimento de vagas efetivas do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Penápolis, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência da Ratificação de Dispensa de Licitação nº 060/2026 – Processo SEI nº 3537305.402.00012702/2026-84.