Prefeitura de Penápolis / SP

Contratos

Atualizado em: 25/06/2026 às 10h05

Nº 29/2026

VIGENTE

Contratada(s): INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

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Vigência

Fim da vigência em 1769 dias

Objeto

O presente Acorde de Adesão tem por objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecimento no art. 46,da Lei n°.4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n.°55.891, de 31 de março de 1965; no §2°, do art.1°, da Lei n.°8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria n°1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades especificas estabelecidas no plano de trabalho em anexo.

Situação

Vigente

Vigência

De 19/05/2026 à 19/05/2031

Data da assinatura

19/05/2026

Origem

OU - Outra

Categoria do processo

Serviços

Tipo

TA - Termo de Adesão