Prefeitura de Penápolis / SP

Contratos

Atualizado em: 06/08/2026 às 11h07

Nº 6/2026

VIGENTE

Contratada(s): AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ (AGÊNCIA REGULADORA ARES-PCJ)

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Vigência

Fim da vigência em 3614 dias

Objeto

Constitui objeto do presente convênio de Cooperação a delegação de competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços públicos de Limpeza Urbana e manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, serviços estes prestados através da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL - DAEP para a Agência Reguladora ARES-PCJ, na forma da Lei Federal n°11.445/2007 e suas alterações.

Situação

Vigente

Vigência

De 16/07/2026 à 16/07/2036

Data da assinatura

16/07/2026

Origem

OU - Outra

Categoria do processo

Serviços

Tipo

CV - Convênio

Número de parcelas

Valor das parcelas

R$ 1,00

Receita ou despesa

Despesa

Fruto de adesão

Não

Indicador de remanejamento

Não

Valores

Contrato

R$ 1,00

Valor Total

R$ 1,00