Prefeitura de Penápolis / SP

Contratos

Atualizado em: 07/08/2026 às 09h32

Nº 17/2025

VIGENTE

Contratada(s): AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ (AGÊNCIA REGULADORA ARES-PCJ)

Baixar Contrato

Vigência

Fim da vigência em 3402 dias

Objeto

Constitui objeto do presente Convênio de Cooperação a delegação das competências municipais de regulação e fiscalização de prestação dos serviço públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, serviços estes prestados através da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL - DAEP para a Agência Reguladora ARES-PCJ, na forma da Lei Federal n°11.445/2007 e suas Alterações.

Situação

Vigente

Vigência

De 17/12/2025 à 17/12/2035

Data da assinatura

17/12/2025

Origem

OU - Outra

Categoria do processo

Serviços

Tipo

CV - Convênio

Número de parcelas

Valor das parcelas

R$ 1,00

Receita ou despesa

Receita

Fruto de adesão

Não

Indicador de remanejamento

Não

Valores

Contrato

R$ 1,00

Valor Total

R$ 1,00