Objeto
Constitui objeto deste Termo de Fomento, o repasse de recursos financeiros oriundos de Emenda Impositiva Municipal, de autoria do Vereador Francisco José Mendes (Tiquinho), destinados ao custeio do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas, mediante aquisição de gêneros alimentícios destinados ao preparo das refeições oferecidas aos usuários da entidade, em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado e aprovado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Termo de Referência da Ratificação de Inexigibilidade de Chamamento Público n°010/2026 - Processos n° 3537305.402.00025838/2026-54 e 3537305.402.00035925/2026-10