Objeto
Constitui objeto deste Termo de Fomento, o repasse de recursos financeiros oriundos de Emendas Impositivas Municipais, destinados à aquisição de um veículo automotor zero quilômetro para utilização no Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência - Residência Inclusiva Municipal, em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado e aprovado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Termo de Referência da Ratificação de Inexigibilidade de Chamamento Público n°009/26 - Processo n°3537305.402.00025899/2026-11