Objeto
Constitui objeto deste Termo de Fomento, o repasse de recursos financeiros oriundos de Emenda Impositivas Municipais, destinados ao custeio dos serviços de instalação de energia fotovoltaica e de sistema de segurança para a entidade, em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado e aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde e Ratificação de Inexigibilidade de Chamamento Público n°016/2026 - Processo n°3537305.402.00023937/2026-00