Celebração de parceria, a ser executada em regime de mútua cooperação, destinado a repasse de recurso financeiro advindo de emenda paralmentar, número da programação n° 353730520240003, com indicação específica à OSC APAE (Associação dos pais e amigos dos excepcionais), da deputada federal Rosangela Moro, para custeio das ações do serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias no âmbito do município de Penápolis