Inexigibilidade de chamamento público com vista à celebração de parceria, a ser executada em regime de mútua cooperação, destinado a transferência advindo de recurso para inserção de repasse financeiro estadual referente às frentes frias de 2024, com indicação especifíca à OSC MOVECA para custeio das ações do serviço de proteção em situação de calamidades públicas e emergenciais, no âmbito do município de Penápolis