Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 12/06/2024 às 13h56

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 7926, 06 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 7926, DE 06 DE JUNHO DE 2024.

“Revoga os termos do Decreto nº 6803, de 20/04/2021, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, de 01 (um) Concentrador de Oxigênio ao Sr. Gerson dos Santos, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Memorando SEP nº 172, de 03 de junho de 2024, informando o falecimento do paciente;

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam revogados os termos do Decreto nº 6803, de 20/04/2021, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, de bem móvel abaixo discriminado, ao Sr. Gerson dos Santos, brasileiro, portador do RG nº 8.466.864-7-SSP/SP e do CPF nº 158.094.408-60, residente na Av. Luciano M. Martins, nº 63, Vila Perez, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, cedido por meio de Termo de Permissão de Uso da Secretaria de Estado da Saúde à Prefeitura Municipal de Penápolis, a saber:

01 (um) Concentrador de Oxigênio, marca: Philips Respironics, modelo: Everflo, acompanhado dos seguintes acessórios: 01 cateter nasal, 01 umidificador de oxigênio de 250 ml e 01 plug universal adapter, número de série 2006635.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 06 de junho de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8603, 25 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026.	25/06/2026
LEIS Nº 3429, 24 DE JUNHO DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos para Lar Vicentino de Penápolis da Sociedade de São Vicente de Paulo e dá outras providências.	24/06/2026
PORTARIAS Nº 227, 23 DE JUNHO DE 2026	Altera a Portaria nº 169, de 27 de abril de 2026, que dispõe sobre a constituição de Comissão Especial para estudo e análise de anteprojeto de lei referente à carreira do magistério municipal.	23/06/2026
PORTARIAS Nº 224, 22 DE JUNHO DE 2026	Altera a Portaria nº 495, de 22 de novembro de 2023, que nomeia Autoridade Sanitária, e dá outras providências.	22/06/2026
PORTARIAS Nº 223, 22 DE JUNHO DE 2026	Altera a composição de membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal – CMPDA, nomeados pela Portaria nº 134, de 26 de março de 2026.	22/06/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume