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Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
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Legislação
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8475 atos encontrados
Nº 4
Portarias
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera o servidor ADAIR PARRA DOS SANTOS JUNIOR da função de Auxiliar de Serviços Gerais, conforme especifica”.
Obs: Exonera Adair Parra dos Santos Junior
Nº 3
Portarias
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Data: 03/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Aplica pena de advertência ao servidor ANDERSON DA COSTA FERREIRA.”
Obs: Nomeia Sergio substituindo Edison - AGRICULTURA
Nº 1
Portarias
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia a servidora NEIVA MARIA FRANCO como Encarregada da Fiscalização de Rendas e Tributos, no período que especifica”.
Obs: Neiva Franco
Nº 537
Portarias
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Retifica a Portaria nº 491, de 29 de novembro de 2022, conforme especifica”.
Obs: Retifica Portaria Ana Paula Domingos
Nº 536
Portarias
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Retifica a Portaria nº 490, de 29 de novembro de 2022, conforme especifica”.
Obs: Retifica Portaria Maisa da Silva Gomes
Nº 535
Portarias
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga os efeitos da Portaria nº 339, de 25/11/2021, conforme especifica.”
Obs: Prorroga licença Maria de Lourdes Varoni
Nº 534
Portarias
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede adicional de quebra de caixa ao servidor LEANDRO DUARTE AZADINHO, conforme especifica.”
Obs: Leandro Azadinho - Quebra de caixa
Nº 533
Portarias
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia membros para compor comissão de sindicância a fim de apurar o que especifica.”
Obs: Sindicância Ouvidoria - Valdir Rubino Júnior
Nº 532
Portarias
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia membros para compor comissão de sindicância a fim de apurar o que especifica.”
Obs: Sindicância - CEIM Santa Terezinha
Nº 531
Portarias
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia a servidora RHANA CARLA DA SILVA PARRA, como Chefe do Serviço de Apoio ao Educando, no período que especifica”.
Obs: Nomeia Rhana Carla da Silva Parra substituindo Jossiel
Nº 530
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia a Sra. IVANA CRISTINA NEGRINI LIMA – Assistente de Administração III, como Chefe do Serviço de Expediente, no período que especifica”.
Obs: Nomeia Ivana substituindo Vilma - SEP
Nº 529
Portarias
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia a Sra. MARLI APARECIDA ESCARDOVELLI ALCÂNTARA como Secretária Municipal de Desenvolvimento Social - Interina, no período que especifica”.
Obs: Nomeia Marli Substituindo Pedro - SEDES
Nº 528
Portarias
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera o servidor RAFAEL LLEDO RAMOS da função de Assistente de Administração I, conforme especifica”.
Obs: Exoneração Rafael Lledo Ramos
Nº 527
Portarias
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera o servidor ANDERSON HERREIRO DOS SANTOS da função de Auxiliar de Serviços Gerais, conforme especifica”.
Obs: Exoneração Anderson Herreiro dos Santos
Nº 526
Portarias
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera o servidor JOÃO FÁBIO SADÃO SATO da função de Médico Plantonista, conforme especifica”.
Obs: Exoneração João Fábio Sadão Sato
Nº 525
Portarias
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera a servidora JOSILENE NAVAS LEONI da função de Professor II - temporário, conforme especifica”.
Obs: Exoneração Josilene Navas Leoni
Nº 524
Portarias
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera a servidora LUIZA MONTEIRO GARCIA da função de Professor II - temporário, conforme especifica”.
Obs: Exoneração Luiza Monteiro Garcia
Nº 523
Portarias
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera a servidora KARINA PIRES FAXINA da função de Professor de Educação Física - temporário, conforme especifica”.
Obs: Exoneração Karina Pires Faxina
Nº 522
Portarias
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.”
Obs: Processo Administrativo Villaggio
Nº 7386
Decretos
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“FIXA NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DE 2022.”
Obs: Encerramento do balanço orçamentário
Nº 7385
Decretos
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 447.890,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa reais)”.
Obs: Suplementação folha
Nº 7384
Decretos
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Data: 26/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga os efeitos do Decreto nº 7166 de 12/05/2022, que concedeu permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Agência do IBGE em Penápolis/SP, de sala situada na Avenida Getúlio Vargas nº 60 A – Box Administrativo, Parque Industrial Willian Dib Jorge, nesta cidade, conforme especifica.”
Obs: Permissão de uso IBGE
Nº 7383
Decretos
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Data: 26/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 7074, de 18/01/2022, que dispõe sobre a fixação dos Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, DAEP e EMURPE.”
Obs: Ponto Facultativo 30-12-2022
Nº 7382
Decretos
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 2.643.860,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e três mil e oitocentos e sessenta reais)”.
Obs: Suplementação folha
Nº 7381
Decretos
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre prazo para alunos carentes requererem os benefícios da Lei Municipal nº 1082, de 13/11/2002 – Auxílio Combustível; Lei Municipal nº 1452, de 27/03/2007, Lei Municipal nº 1569, de 01/06/2009 e Lei Municipal n° 1715, de 03/03/2011.”
Obs: Auxílio Combustível
Nº 7380
Decretos
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do DAEP no exercício financeiro de 2023.”
Obs: Programação financeira DAEP
Nº 7379
Decretos
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a fixação dos Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, DAEP e EMURPE, conforme especifica.”
Obs: Pontos Facultativos 2023
Nº 7378
Decretos
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a aprovação da Lei Orçamentária do DAEP para o exercício de 2023”.
Obs: aprova orçamento do DAEP
Nº 521
Portarias
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera a servidora JULIANA GARCIA FERNANDES MACIEL da função de Merendeira Temporária, conforme especifica”.
Obs: Exoneração Juliana Garcia Fernandes Maciel
Nº 520
Portarias
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera a servidora ROSEMEIRE APARECIDA ALVES BARRETO da função de Merendeira, conforme especifica”.
Obs: Exoneração Rosemeire Aparecida Alves Barreto
Nº 519
Portarias
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera as servidoras abaixo relacionadas da função de Educador Infantil II Temporário, conforme especifica”.
Obs: Exoneração de educadoras temporárias
Nº 518
Portarias
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera as servidoras abaixo relacionadas das funções que especifica”.
Obs: Exonerações de professores e merendeiras temporárias
Nº 517
Portarias
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa o servidor MARCOS ROBERTO DOS SANTOS como suplente nas Portarias nº 401, nº 404 e nº 407, de 08 de setembro de 2022, conforme especifica”.
Obs: Substitui membro Comissão Estágio Probatório
Nº 516
Portarias
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Retifica a Portaria nº 482, de 22 de novembro de 2022, conforme especifica”.
Obs: Retifica Portaria n° 482-22
Nº 515
Portarias
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia a Sra. MARIA TERESA VIANA MONTEIRO COIMBRA como Secretária Municipal de Educação – Interina, acumulando a função de Supervisora Educacional, no período que especifica.”
Obs: Maria Teresa substituindo Neira
Nº 514
Portarias
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera a servidora ROSEMARY JUSTI VEIGA do cargo de Diretora do Departamento de Ensino Fundamental, conforme especifica”.
Obs: Exonera Rosemary Justi
Nº 513
Portarias
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia a servidora SILVIA MAYUMI SHINKAI DE OLIVEIRA, para substituir o Presidente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis, Sr. Carlos Aberto Bachiega, no período que especifica”.
Obs: Silvia Substituindo Bachiega
Nº 7376
Decretos
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”.
Obs: Suplementação por anulação
Nº 2674
Leis
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 3º da Lei nº 2555, de 29 de outubro de 2021 e dá outras providências.
Obs: Altera lei do orçamento 2022.
Nº 512
Portarias
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia o servidor RAFAEL NAVARRETE RIBEIRO como Chefe do Serviço de Compras e Almoxarifado, no período que especifica”.
Obs: Rafael Navarrete substituindo Alessandro
Nº 511
Portarias
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidor e dá outras providências”.
Obs: Aprovação em Estágio Probatório
Nº 7375
Decretos
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Aprova a Resolução no 02/2022 do Conselho Municipal do Idoso.”
Obs: Resolução Conselho do Idoso
Nº 7374
Decretos
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Permissão de Uso de 01 (uma) ambulância, para a realização dos Jogos da 53ª Copa São Paulo de Futebol Júnior - 2023”.
Obs: Ambulância Jogos do CAP
Nº 2673
Leis
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, visando a facilitar a implementação da “tecnologia 5G” no Município de Penápolis.
Obs: Estação transmissora de radiocomunicação.
Nº 510
Portarias
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, em desfavor da empresa MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, conforme especifica.”
Obs: Processo Administrativo Medilar
Nº 7373
Decretos
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga os efeitos do Decreto nº 6762 de 11/03/2021, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria do CMEI Tóquio, ao Sr. ADEMIR APARECIDO PEREIRA, conforme especifica.”
Obs: Permissão de uso zeladoria CMEI Tóquio
Nº 7372
Decretos
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)”.
Obs: Suplementação por excesso
Nº 2672
Leis
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Obs: lei orçamentária.
Nº 7371
Decretos
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais), para o DAEP”.
Obs: Supleentação DAEP
Nº 7370
Decretos
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais)”.
Obs: Suplementação por lei - várias Secretarias
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Versão do Sistema: 3.2.10 - 11/01/2023
Portal atualizado em: 03/02/2023 10:12
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