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Atualizado em: 24/04/2026 às 13h39
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25859 atos encontrados
Nº 8538
Decretos
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Prof. Marilena Cipriano Pereira à Sra. Noemia Regina Grecco, para fins de moradia, conforme especifica.
Nº 8537
Decretos
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 13/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme especifica.
Nº 162
Portarias
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Karem Rangel Fernandes Silva Francischetti como Diretora do Departamento Municipal de Turismo, conforme específica.
Nº 8536
Decretos
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 12/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Penápolis, conforme especifica.
Nº 161
Portarias
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o recebimento de servidora estadual colocada à disposição do Município, nos termos de convênio, conforme especifica.
Nº 160
Portarias
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Carlos Alberto Garcia Júnior como Coordenador do Atendimento Ambulatorial das Especialidades Médicas, conforme especifica.
Nº 159
Portarias
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Viviane Parpinelli da função de Coordenadora do Atendimento Ambulatorial das Especialidades Médicas, conforme especifica.
Nº 8535
Decretos
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da aplicação de penalidades pecuniárias relativas às infrações ao Plano Diretor Municipal e às Leis Municipais de Posturas, bem como sobre a instituição e cobrança de outorga onerosa no Município de Penápolis, e dá outras providências.
Nº 8534
Decretos
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Nº 3389
Leis
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 158
Portarias
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia DANIEL BARBOSA RODRIGUEIRO para exercer, em caráter interino, o cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e dá outras providências.
Nº 8533
Decretos
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação das Resoluções nº 09, 10 e 11/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Penápolis, conforme especifica.
Nº 157
Portarias
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara rescindido o contrato de trabalho de servidora municipal, conforme especifica.
Nº 156
Portarias
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Portaria nº 676, de 29 de dezembro de 2025, conforme especifica.
Nº 155
Portarias
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação, por tempo indeterminado, de candidato classificado para a função de PSICÓLOGO, conforme especifica.
Nº 154
Portarias
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação, por tempo indeterminado, de candidatos classificados para a função de MOTORISTA, conforme especifica.
Nº 8532
Decretos
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o uso do Parque Municipal Maria Chica e revoga os decretos 8466/2026 e 8493/2026.
Nº 153
Portarias
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, Gestão 2026/2027, e dá outras providências
Nº 8531
Decretos
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 454.247,10 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e dez centavos).
Nº 8530
Decretos
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre prazo para alunos em situação de vulnerabilidade econômica requererem os benefícios da Lei Municipal nº 3155, de 10 de abril de 2025 - Auxílio Combustível.
Nº 152
Portarias
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa para apuração de fatos relacionados ao recebimento, distribuição, manuseio e seleção para uso de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à merenda escolar e dá outras providências.
Nº 151
Portarias
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a relação dos servidores com direito à Promoção Horizontal, referente ao período de 01.03.25 a 31.03.26.
Nº 8529
Decretos
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem móvel que especifica.
Nº 3388
Leis
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3387
Leis
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 3.326/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2026, conforme especificа.
Nº 8528
Decretos
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação da validade do Concurso Público nº 01/2024, destinado ao provimento do cargo de Controlador Interno, e dá outras providências.
Nº 150
Portarias
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria nº 117, de 10 de março de 2026, alterando o sobrenome de servidora e dá outras providências.
Nº 149
Portarias
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Isanoel Cassimiro Machado para exercer, em caráter interino, o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em acumulação com seu cargo de Diretor do Departamento de Serviços Urbanos, no período que especifica.
Nº 148
Portarias
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Fernando Pedro Rosa do cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme especifica.
Nº 147
Portarias
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Alcebíades Soares do cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, conforme especifica.
Nº 8527
Decretos
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.175.250,15 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais e quinze centavos).
Nº 8526
Decretos
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.204.803,72 (um milhão, duzentos e quatro mil, oitocentos e três reais e setenta e dois centavos).
Nº 3386
Leis
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exigência de requisitos específicos para a autorização de funcionamento e a fiscalização de estabelecimentos privados que prestam serviços de saúde, terapias, educação não regular e cursos livres direcionados ao público infanto-juvenil no âmbito do Município de Penápolis, e dá outras providências.
Nº 3385
Leis
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3384
Leis
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 146
Portarias
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa e dá outras providências.
Nº 145
Portarias
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Data: 02/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para instauração de Sindicância Administrativa e dá outras providências.
Nº 144
Portarias
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Data: 02/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria nº 111/2026, e dá outras providências.
Nº 8525
Decretos
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 011/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que trata da homologação da lista final dos candidatos habilitados para concorrer às eleições do processo de escolha suplementar de membros suplentes do Conselho Tutelar de Penápolis.
Nº 8524
Decretos
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a intervenção na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis na modalidade de requisição dos bens móveis e imóveis, materiais, equipamentos, serviços, corpo clínico, empregados, ativos e demais títulos e dá outras providências.
Nº 8521
Decretos
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação da Resolução n° 010/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que trata da alteração de membros do Conselho Tutelar de Penápolis.
Nº 143
Portarias
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a relação dos servidores com direito à Promoção Horizontal, referente ao período de 01.02.25 a 28.02.26.
Nº 8523
Decretos
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Educação de Penápolis – CMEP.
Nº 142
Portarias
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidores, e dá outras providências.
Nº 141
Portarias
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica a servidora, conforme especifica.
Nº 140
Portarias
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidores, e dá outras providências.
Nº 139
Portarias
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, em caráter interino, servidor para exercer a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Controle do Uso e Ocupação do Solo, em substituição ao titular, no período que especifica.
Nº 138
Portarias
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, em caráter interino, servidor para exercer a função de Coordenador do Centro Dia do Idoso, no período que especifica.
Nº 8522
Decretos
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação da Resolução CMEP nº 05/2026, do Conselho Municipal de Educação de Penápolis.
Nº 8520
Decretos
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 5928, de 11 de outubro de 2018, que concedeu permissão de uso de bem imóvel à Associação de Socorristas e Bombeiros Civis de Penápolis.
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