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Terça-feira, 19 de Outubro de 2021
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
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Legislação
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6708 atos encontrados
Nº 2550
Leis
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei nº 2421/2019 e dá outras providências.
Obs: Revogação de lei...
Nº 6979
Decretos
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 947.000,80 (novecentos e quarenta e sete mil e oitenta centavos).
Obs: Suplementação, IAMSPE...
Nº 6978
Decretos
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 276.531,72 (duzentos e setenta e seis mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos).
Obs: Suplementação, Excesso de Obras
Nº 6977
Decretos
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).697
Obs: Suplementação, Por excesso, PGM
Nº 2549
Leis
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Trata do Conselho Municipal de Saúde - COMUSPE e dá outras providências.
Obs: Conselho Municipal da Saúde, COMUSPE
Nº 2548
Leis
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021.
Obs: Suplementação da saúde
Nº 2547
Leis
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021.
Obs: Suplementação de Obras
Nº 2546
Leis
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 3º da Lei nº 2.480/2020 e dá outras providências.
Obs: Alteração de lei, Orçamentaria
Nº 6976
Decretos
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Obs: Suplementação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho
Nº 6974
Decretos
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Obs: Suplementação, assistência social
Nº 6973
Decretos
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a implantação do Programa Saneamento Ambiental Solidário – SOL e o procedimento de pagamento do apoio financeiro aos provedores dos serviços ambientais urbanos.
Obs: Regulamenta a implantação - SOL
Nº 2544
Leis
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021.
Obs: Suplementação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho.
Nº 2545
Leis
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
Obs: Igualdade Racial...
Nº 6972
Decretos
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Data: 08/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Obs: Suplementação, SASC
Nº 307
Portarias
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Data: 08/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor DANIEL CARLOS DE OLIVEIRA como Encarregado da Fiscalização do Transporte Coletivo, no período que especifica.
Obs: Nomeação, transporte coletivo
Nº 306
Portarias
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Data: 08/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor DANIEL CARLOS DE OLIVEIRA como Encarregado da Fiscalização do Transporte Coletivo, no período que especifica.
Obs: Nomeação de servidor do Trasporte Coletivo
Nº 6971
Decretos
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Data: 07/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Obs: Suplementação, Educação
Nº 6970
Decretos
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Data: 06/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aceita a doação de medicamentos, efetuada pela empresa Brasterápica Indústria Farmacêutica Eireli, à Prefeitura Municipal de Penápolis.
Obs: Doação de medicamentos, Brasterápica Indústria Farmacêutica Eireli
Nº 6969
Decretos
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Data: 06/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a intervenção na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, na modalidade de requisição dos bens móveis e imóveis, materiais, equipamentos, serviços, corpo clínico, empregados, ativos e demais títulos e dá outras providências.
Obs: Intervenção na Santa Casa...
Nº 6968
Decretos
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Data: 05/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a VIII Conferência Municipal de Saúde de Penápolis e dá providências correlatas.
Obs: Conferência da saúde ll
Nº 305
Portarias
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Data: 05/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 262, de 04 de agosto de 2021, alterada pela Portaria nº 281, de 01 de setembro de 2021, conforme especifica.
Obs: Prorrogação de prazo, UBS Del Rey...
Nº 304
Portarias
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Data: 05/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria nº 276, de 01 de setembro de 2021, conforme especifica.
Obs: Nomeação de membros da Comissão de Estudos para Implantação de Parque Linear...
Nº 6966
Decretos
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Obs: Suplementação, cultura
Nº 303
Portarias
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Sr. PABLO AMBROSIO IANELA como Agente de Desenvolvimento Local, conforme especifica.
Obs: Nomeação de servidor como Agente de desenvolvimento local
Nº 302
Portarias
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, conforme especifica.
Obs: Substituição de membro de comissão , CIPA
Nº 6965
Decretos
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera Hóspede Oficial do Município de Penápolis, o Presidente da Igreja Messiânica Mundial do Brasil, Reverendo MARCO ANTONIO BAPTISTA RESENDE.
Obs: Hóspede ilustre...
Nº 6964
Decretos
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera Hóspedes Ilustres do Município de Penápolis, o Governador do Distrito 4470 de Rotary International Sr. LUIZ DE ALBUQUERQUE FERREIRA e sua esposa Sra. VERUSKA ALESSANDRA.
Obs: Hóspede ilustri...
Nº 6963
Decretos
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Data: 30/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros representantes dos Órgãos da Administração Municipal, para compor o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos.
Obs: Nomeação Conselho de Usuários dos Serviços Públicos...
Nº 6962
Decretos
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Data: 30/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga os termos do Decreto nº 6692, de 04 de janeiro de 2021.
Obs: Revoga Comissão de núcleo de projetos ...
Nº 6961
Decretos
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Data: 30/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Obs: Suplementação, anulação, SDT
Nº 6956
Decretos
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Data: 30/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a aplicação no âmbito do Município, do disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Obs: Regulamentação da Lei de licitações ...
Nº 6960
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Data: 29/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 188.738,73 (cento e oitenta e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos).
Obs: Suplementação por lei
Nº 2543
Leis
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Data: 29/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação de VALDEMAR FERREIRA à sede que abrigar o CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social, nesta cidade.
Obs: Denominação de Valdemar Ferreira, CREAS
Nº 2542
Leis
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Data: 29/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de PRAÇA MARIO CHAMARELLI ao atual Sistema de Lazer localizado na Rua José Diniz Mendonça, entre as Ruas Antonio Pereira de Souza e Edson Roberto de Mello, no Residencial Jardim Ipanema, nesta cidade.
Obs: Denominação de praça ...
Nº 2541
Leis
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Data: 29/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de PRAÇA ARTHUR BEZERRA DE SOUZA ao atual Sistema de Lazer localizado na Quadra L do Conjunto Habitacional Jardim Pevi II, nesta cidade.
Obs: Denominação de Praça ...
Nº 2540
Leis
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Data: 29/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM no Município de Penápolis e dá outras providências.
Obs: Direitos da mulher, COMDIM
Nº 2539
Leis
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Data: 29/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021.
Obs: suplementação , Dotação orçamentária
Nº 301
Portarias
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Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor JORGE DIAS como Encarregado do Serviço de Construção e Reforma, no período que especifica.
Obs: Nomeação, encarregado do Serviço de Construção e Reforma...
Nº 6959
Decretos
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Data: 27/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição dos membros do Comitê de Política Pública Municipal de Atendimento a Pessoa em Situação de Rua.
Obs: Comitê de Política Pública Municipal de Atendimento a Pessoa em Situação de Rua
Nº 6958
Decretos
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Data: 27/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
Obs: Alteração do Concelho de assistência social ...
Nº 6957
Decretos
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Data: 27/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga os termos do Decreto nº 6705, de 19 de janeiro de 2021.
Obs: revogação, comissão de transição hospital, COVID
Nº 300
Portarias
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Data: 24/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro na Comissão de Análise de Prestações de Contas das OSC’s parceiras, conforme especifica.
Obs: Comissão de Análise, Prestações de Contas das OSC’s
Nº 299
Portarias
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Data: 24/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor ANTONIO XELES DOS SANTOS como Gestor do Cadastro Único Programa Bolsa Família e dá outras providências, conforme especifica.
Obs: Nomeação de gestor do cadastro único programa bolsa família
Nº 6954
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Data: 23/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor a Equipe Gestora do SOL – Programa Saneamento Ambiental Solidário.
Obs: Nomeação de membros do DAEP
Nº 6953
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Data: 23/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 662.584,40 (seiscentos e sessenta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos).
Obs: Suplementação, saúde, Assistência Básica...
Nº 6952
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Data: 23/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Obs: Suplementação, Incremento PAB...
Nº 2538
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Data: 23/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021.
Obs: Suplementação, recursos Provenientes, Portaria GM/MS ...
Nº 2537
Leis
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Data: 23/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021.
Obs: Suplementação, Incremento PAB...
Nº 6951
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Data: 21/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aceita as doações efetuadas pelos doadores abaixo especificados, à Prefeitura Municipal de Penápolis.
Obs: Doações de Medicamentos...
Nº 6949
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Data: 21/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Obs: Suplementação , anulação...
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Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
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