Ir para o conteúdo
Prefeitura de Penápolis / SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 24/07/2026 às 13h28
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Seguir
Gostei
26130 atos encontrados
Nº 254
Portarias
Visualizar
Baixar
Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão da contagem do prazo do Processo Administrativo de Responsabilização instaurado pela Portaria nº 170, de 28 de abril de 2026.
Nº 8639
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Saneamento para as Famílias de Extrema Pobreza, instituído pelo Decreto nº 7.485, de 04 de abril de 2023.
Nº 8638
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 4005, de 13/04/2012, que regulamentou a Lei nº 1763, de 28/09/2011, e dá outras providencias.
Nº 251
Portarias
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora Daiane Aparecida Da Silva para desempenhar atividades junto à Unidade de Reintegração Social – Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA).
Nº 250
Portarias
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão parcial da contagem do prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2026, exclusivamente em relação à servidora L. C. M. P..
Nº 8637
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição dos membros titulares do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA de Penápolis, e dá outras providências.
Nº 249
Portarias
Visualizar
Baixar
Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 510, de 25 de setembro de 2025.
Nº 248
Portarias
Visualizar
Baixar
Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Sônia Corrêa Martins e nomeia Priscila Barbosa Olímpio Franco como Chefe do Setor de Apoio à Gestão dos Recursos Humanos da Educação, e dá outras providências.
Nº 247
Portarias
Visualizar
Baixar
Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, a servidora JÉSSICA DOS SANTOS BERTO para exercer a função de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS “YONE LACAVA PEREIRA”, conforme Lei Complementar nº12/2025
Nº 8636
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os procedimentos administrativos relativos ao protocolo, análise, tramitação, atendimento de "Comunique-se", encerramento administrativo, eliminação de autos físicos, aprovação de projetos, emissão de Habite-se, licenciamentos urbanísticos e demais atos administrativos de competência da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Projetos e Habitação, e dá outras providências.
Nº 8635
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica o item 11 do art. 1º do Decreto nº 653, de 14 de julho de 1994, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis que especifica.
Nº 246
Portarias
Visualizar
Baixar
Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração dos seguintes servidores.
Nº 245
Portarias
Visualizar
Baixar
Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Amauri Castilho para exercer a função de Chefe do setor de Transporte Público, em substituição ao servidor Fernando Catelan do Nascimento, no período que especifica.
Nº 8631
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 06/2026, do Conselho Municipal do Idoso – CMI, que dispõe sobre a revogação da suspensão do certificado de registro da bem viver clínica geriátrica junto ao conselho municipal do idoso.
Nº 244
Portarias
Visualizar
Baixar
Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, em caráter interino, a servidora ODILMARA RECHE DOS S. MACIEL para exercer a função de Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS “Valdemar Ferreira”, em substituição à servidora NÁTALY SABIONI NOGUEIRA, e revoga, a partir de 03 de agosto de 2026, os efeitos da Portaria nº 093, de 24 de fevereiro de 2026.
Nº 243
Portarias
Visualizar
Baixar
Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplica a penalidade de advertência escrita à servidora D.S. do N., conforme especifica.
Nº 8634
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Nº 8633
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais).
Nº 8632
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.150.000,00 (três milhões, cento e cinquenta mil reais).
Nº 8630
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 05/2026, do Conselho Municipal do Idoso – CMI, que dispõe sobre a aprovação da alteração do Plano de Trabalho referente ao Termo de Fomento nº 01/2026, celebrado com o Lar Vicentino.
Nº 8629
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 486.699,20 (quatrocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e vinte centavos).
Nº 8628
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 04/2026, do Conselho Municipal do Idoso – CMI, que dispõe sobre a aprovação do Fluxo de Recebimento, Análise e Encaminhamento de Denúncias contra a Pessoa Idosa.
Nº 8627
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.046.531,16 (um milhão, quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e um reais e dezesseis centavos).
Nº 3462
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3461
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3460
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária no Serviço Contábil da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental – DAEP, no exercício financeiro de 2026.
Nº 3459
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o quadro de empregos da Lei n° 688/97 e suas posteriores modificações e dá outras providências.
Nº 3458
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 3.399, de 18 de maio de 2026, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude de Penápolis, e dá outras providências.
Nº 3457
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o transporte, por carona, de alunos da zona rural, conforme especifica.
Nº 3456
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a aderir e contribuir mensalmente com a ADRT – Agencia de Desenvolvimento do Turismo Regional Tietê Vivo e dá outras providências.
Nº 3455
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3454
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 242
Portarias
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Suzeli Voltani de Oliveira para exercer a função de Chefe de Serviço do Expediente do Gabinete, em substituição à servidora Maria Ines Collevatti, no período que especifica.
Nº 8626
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
Nº 8625
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.650.000,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta mil reais).
Nº 8624
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.869.567,24 (um milhão, oitocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos)
Nº 8623
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 59.591,91 (cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa e um centavos)
Nº 8622
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 140.108,88 (cento e quarenta mil, cento e oito reais e oitenta e oito centavos)
Nº 8621
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.402.475,32 (um milhão, quatrocentos e dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos)
Nº 8620
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Nº 8619
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Nº 8618
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Nº 8617
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais).
Nº 8616
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 4005, de 13/04/2012, que regulamentou a Lei nº 1763, de 28/09/2011.
Nº 8615
Decretos
Visualizar
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº03/2026 do CMI – Conselho Municipal do Idoso, sobre a suspensão da inscrição nº 007/2024, Clínica Geriátrica Bem Viver.
Nº 3453
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Penápolis a fazer alterações nas Leis n° 2562/2021 e 2914/2024, conforme especifica.
Nº 3452
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3451
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3450
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3449
Leis
Visualizar
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta