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Sábado, 12 de Julho de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 11/07/2025 às 16h11
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18187 atos encontrados
Nº 240
Portarias
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Avaliadora para realização da Prova de Conceito prevista no Edital nº 2.987/2024, referente ao Processo nº 267/2024, Concorrência Eletrônica nº 035/2024, e dá outras providências.
Nº 239
Portarias
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplica pena de advertência disciplinar a servidora T. A. P. da S., conforme especifica.
Nº 238
Portarias
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado final da Progressão Vertical da carreira de Assistente de Administração e reclassifica o servidor, conforme especifica.
Nº 237
Portarias
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação de comissão processante e afastamento temporário de suas funções, a servidora R. P. L., conforme especifica.
Nº 236
Portarias
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara rescindidos os contratos de trabalho de servidores municipais, conforme especifica.
Nº 235
Portarias
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica a servidora, conforme especifica.
Nº 234
Portarias
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica as Portarias nº 204, nº 205 e nº 206, todas de 10 de junho de 2025, para alterar a referência salarial das contratações temporárias para a função de Auxiliar de Serviços Gerais – Feminino, conforme especifica, conforme especifica.
Nº 233
Portarias
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação do candidato classificado, abaixo relacionado, para a função de INSPETOR DE ALUNOS.
Nº 232
Portarias
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo concedido na Portaria nº 158 de 07 de maio de 2025, conforme especifica.
Nº 231
Portarias
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor RODRIGO LACERDA como Chefe do Serviço de Compras e Almoxarifado, no período que especifica.
Nº 229
Portarias
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos da Portaria nº 295, de 27 de junho de 2023, conforme especifica.
Nº 222
Portarias
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membros na Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, nomeada pela Portaria n° 351, de 28/07/2023, conforme especifica.
Nº 8230
Decretos
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.594.900,53 (um milhão, quinhentos e noventa e quatro mil, novecentos reais e cinquenta e três centavos).
Nº 8229
Decretos
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Nº 3207
Leis
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3206
Leis
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 228
Portarias
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidores e dá outras providências.
Nº 8228
Decretos
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de permissão de uso dos boxes existentes no Centro de Comércio Popular, conforme especifica.
Nº 227
Portarias
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor CLAUDIO HENRIQUE MASSAO NAKANO como membro efetivo da Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Apoio aos Pregões Presenciais e Eletrônicos – “Equipe I”, regidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, no período que especifica.
Nº 8227
Decretos
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Nº 8226
Decretos
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.789.060,06 (um milhão, setecentos e oitenta e nove mil, sessenta reais e seis centavos).
Nº 8225
Decretos
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Nº 3205
Leis
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3204
Leis
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3203
Leis
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 226
Portarias
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora PAIZA PANÇA CANOSSA como Chefe do Serviço de Recrutamento, Seleção e Treinamento, no período que especifica.
Nº 225
Portarias
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa cinco membros da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, para operar o Sistema de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores abaixo especificados.
Nº 224
Portarias
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa cinco membros da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, para operar o Sistema de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores abaixo especificados.
Nº 8224
Decretos
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as renovações de autorizações temporárias de funcionamento das Instituições de Educação Infantil Particulares/ Filantrópicas do Município de Penápolis.
Nº 8223
Decretos
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação da Resolução nº 02, de 15/05/2025, e da Resolução nº 03 de 12/06/2025, ambas do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental.
Nº 223
Portarias
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera membro efetivo da portaria 198/2021 que compõe Comissão de Avaliação de Imóveis, para compra, venda e locação, por parte do Município de Penápolis, e dá outras providências, conforme especifica.
Nº 221
Portarias
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro na Portaria nº 406, de 08/09/2022, conforme especifica.
Nº 220
Portarias
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora ALESSANDRA CRISTINA PUPATO para exercer o cargo de Diretora do CEIM Renascer, conforme especifica.
Nº 219
Portarias
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica a servidora, conforme especifica.
Nº 3202
Leis
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Nº 218
Portarias
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica a servidora, conforme especifica.
Nº 217
Portarias
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.
Nº 8222
Decretos
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Nº 8221
Decretos
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Nº 8220
Decretos
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais)
Nº 3201
Leis
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3200
Leis
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3199
Leis
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 8219
Decretos
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 12.560,00 (doze mil, quinhentos e sessenta reais)
Nº 8218
Decretos
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 90.500,00 (noventa mil e quinhentos reais).
Nº 3198
Leis
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3197
Leis
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 216
Portarias
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININO, conforme especifica.
Nº 215
Portarias
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica a servidora, conforme especifica.
Nº 214
Portarias
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara rescindidos os contratos de trabalho de servidores municipais, conforme especifica.
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