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Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
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10742 atos encontrados
Nº 44
Portarias
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retorna ao trabalho, de acordo com o art.147 da Lei Federal nº 8112/1990, a servidora LARISSA CRISTINA DO NASCIMENTO, conforme especifica.
Nº 43
Portarias
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a relação dos servidores com direito à Promoção Horizontal, referente ao período de 01/01/24 a 31/01/25.
Nº 42
Portarias
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera os servidores abaixo relacionados das funções que especifica
Nº 41
Portarias
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora RICIELI MARTINS DE ALMEIDA, da função de Auditor Tributário, conforme especifica.
Nº 40
Portarias
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera o servidor RUI ANDRE RUBINO, da função de Assistente de Administração III, conforme especifica.
Nº 39
Portarias
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora LUANA RIBEIRO DE ALMEIDA BARTHMAN como Encarregada do Núcleo de Informática, no período que especifica.
Nº 38
Portarias
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor CRISTIANO NADAI CALIXTO DOS SANTOS como Encarregado Interino do CREAS Valdemar Ferreira, no período que especifica.
Nº 37
Portarias
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor CÉSAR ROBERTO DO NASCIMENTO como Encarregado do Serviço de Mão de Obra do Trânsito, no período que especifica.
Nº 36
Portarias
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado final da Progressão Vertical da carreira de Assistente de Administração e reclassifica a servidora, conforme especifica.
Nº 8108
Decretos
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor a Comissão de Gestão Compartilhada do Museu do Sol de Penápolis.
Nº 35
Portarias
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora ANA CRISTINA APARECIDA BATISTA, da função de Auxiliar de Serviços Gerais - Temporário, conforme especifica.
Nº 34
Portarias
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria nº 010, de 03 de janeiro de 2025, conforme especifica.
Nº 33
Portarias
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria nº 009, de 03 de janeiro de 2025, conforme especifica.
Nº 32
Portarias
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria nº 008, de 03 de janeiro de 2025, conforme especifica.
Nº 8107
Decretos
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova as Resoluções nos 059/2024, 060/2024 e 061/2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Nº 31
Portarias
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor RONALDO POMBAL DA SILVA como Agente de Contratação, para realizar a sessão da Concorrência nº 035/2024, conforme especifica.
Nº 30
Portarias
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora ANDREA CRISTINA BERTOLINI RAMOS para exercer o cargo de Coordenadora Pedagógica do anexo da EMEF Professora Marilena Cipriano Pereira, conforme especifica.
Nº 29
Portarias
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora VITORIA GARCIA BACHIEGA do cargo de Coordenadora Pedagógica do anexo da EMEF Professora Marilena Cipriano Pereira, conforme especifica.
Nº 28
Portarias
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora MÁRCIA DA SILVA GOMES FRANZO para exercer o cargo de Diretora de Escola da EMEF Professora Joana Helena de Castilho Marques, conforme especifica.
Nº 27
Portarias
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora ANGELICA GARCIA do cargo de Diretora de Escola da EMEF Professora Joana Helena de Castilho Marques, e dá outras providências, conforme especifica.
Nº 26
Portarias
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora MARIANA OLIVA BRAZ do cargo de Coordenadora Pedagógica da EMEF Casa da Amizade, e dá outras providências, conforme especifica.
Nº 25
Portarias
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera o servidor EVANDRO PORTILHO BARBOSA do cargo de Diretor de Escola da EMEF Casa da Amizade, e dá outras providências, conforme especifica.
Nº 24
Portarias
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora MARIA SILVIA MARQUI GUILHERME do cargo de Diretora de Escola da EMEF Professora Elza Nadai Silvino, conforme especifica.
Nº 23
Portarias
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora LUCIENE APARECIDA GUGLIELMONI do cargo de Coordenadora Pedagógica do CEIM/EMEI Cidade Jardim, e dá outras providências, conforme especifica.
Nº 22
Portarias
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora LUCINÉIA RIBEIRO FREIRE LANICO do cargo de Coordenadora Pedagógica do CEIM São Francisco e EMEI Pingo D’Água, e dá outras providências, conforme especifica.
Nº 21
Portarias
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora MARIA FRANCISCA BONINI MANZANO do cargo de Coordenadora Pedagógica da EMEI Casa Anjo da Guarda e Associação Penapolense de Proteção à Infância Anjo da Guarda, conforme especifica
Nº 20
Portarias
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora MICHELLE BARTHMAN FERREIRA para exercer o cargo de Coordenadora Pedagógica do CEIM Anália Braga Pereira Braz e CEIM/EMEI Silvia Covas, conforme especifica.
Nº 19
Portarias
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora ANGELA TEREZINHA SOARES OBA do cargo de Coordenadora Pedagógica do CEIM Anália Braga Pereira Braz e CEIM/EMEI Silvia Covas, e dá outras providências, conforme especifica.
Nº 18
Portarias
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora IZABEL CRISTINA DA SILVA MORAES para exercer o cargo de Diretora do CEIM Caracol Sabido, conforme especifica.
Nº 17
Portarias
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora ANDREZA CRISTINA DE JESUS do cargo de Diretora do CEIM Caracol Sabido, e dá outras providências, conforme especifica.
Nº 8106
Decretos
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.
Nº 16
Portarias
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor THOMAS GUILHERME DOS SANTOS OLIVEIRA como Chefe do Serviço de Compras e Almoxarifado, no período que especifica.
Nº 15
Portarias
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Sr. ISANOEL CASSIMIRO MACHADO como Chefe do Serviço de Manutenção e Transportes, conforme especifica.
Nº 14
Portarias
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Sr. WESLEY TEIXEIRA MELLES como Chefe do Serviço de Desenvolvimento e Apoio à Produção Agrícola da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, conforme especifica.
Nº 13
Portarias
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Sr. PEDRO MANOEL DA SILVA NETO como Chefe do Serviço de Abastecimento, da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, conforme especifica
Nº 12
Portarias
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado final da Progressão Vertical da carreira de Assistente de Administração e reclassifica os servidores, conforme especifica
Nº 11
Portarias
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera o Sr. RUBENS DE MEDICI ITO BERTOLINI do cargo de Secretário Municipal de Governo e Gestão Participativa, conforme especifica.
Nº 10
Portarias
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera o Sr. ÉDER MANOEL BERNAL do cargo de Chefe do Serviço de Abastecimento, da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, conforme especifica.
Nº 9
Portarias
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a Sra. GRAZIELLI APARECIDA GRUPPO LEITE do cargo de Chefe do Serviço de Desenvolvimento e Apoio a Produção Agrícola da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, conforme especifica.
Nº 8
Portarias
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera o Sr. CLAUDINEI CARRIJO do cargo de Chefe do Serviço de Manutenção e Transportes, conforme especifica.
Nº 7
Portarias
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora IVANIA PATRICIA CALDATO DE SOUZA, como Chefe de Serviços Gerais da Secretaria de Saúde, conforme especifica.
Nº 6
Portarias
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera o servidor FERNANDO JONAS DE OLIVEIRA, da função de Apoiador de Combate a Dengue - Temporário, conforme especifica.
Nº 5
Portarias
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora NATACHA TORREZAN, da função de Auxiliar de Serviços Gerais - Temporário, conforme especifica.
Nº 4
Portarias
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora ARIANE COMPARETTI SILVA GUOLO, da função de Auxiliar de Serviços Gerais - Temporário, conforme especifica.
Nº 3
Portarias
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora GABRIELE ALVES FOLHA da função de Auxiliar de Serviços Gerais - Temporário, conforme especifica.
Nº 2
Portarias
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora MICHELE FATIMA DE SOUZA FOLHA da função de Auxiliar de Serviços Gerais - Temporário, conforme especifica
Nº 1
Portarias
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora TAÍZA DE OLIVEIRA como Chefe do Serviço de Expediente, no período que especifica.
Nº 8105
Decretos
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.
Nº 478
Portarias
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o Sr. ANTONIO AUGUSTO SERVIGNE MAZZO, engenheiro civil da Prefeitura - CREA n.º 0681.959.430 e a Sra. FRANCIELE ALONSO CANO, contadora da Prefeitura - C.R.C. n.º 1SP252373/O-0, para exercerem, respectivamente, a função de Responsável Técnico e Gestora do Convênio nº 101816/2024, firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, destinado à infraestrutura urbana - objetivando a Execução de Recapeamento Asfáltico em vias públicas da cidade de Penápolis.
Nº 8104
Decretos
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Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no Serviço de Contabilidade do DAEP, para repasse de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado.
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 16/01/2025 10:17
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