DECRETO Nº 8620, DE 08 DE JULHO DE 2026.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3446, de 08 de julho de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, junto ao Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.14	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
	02.14.01	Serviço de Assistência Comunitária
220	3.3.90.39.99	Outros serviços Terceiros Pessoa Jurídica	R$ 100.000,00
		TOTAL	R$ 100.000,00

Art. 2º O crédito adicional de que trata o art. 1º será utilizado com recursos provenientes do Governo Estadual – Emenda Parlamentar nº 097278 – Deputado Marcelo Aguiar – Convênio nº000909/2026, para custeio de ações desenvolvidas nos centros de Referência de Assistência Social CRAS.

Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 08 de julho de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8634, 13 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais).	13/07/2026
DECRETOS Nº 8633, 13 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais).	13/07/2026
DECRETOS Nº 8632, 13 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.150.000,00 (três milhões, cento e cinquenta mil reais).	13/07/2026
DECRETOS Nº 8629, 13 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 486.699,20 (quatrocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e vinte centavos).	13/07/2026
DECRETOS Nº 8627, 13 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.046.531,16 (um milhão, quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e um reais e dezesseis centavos).	13/07/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume