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DECRETO Nº 8639, DE 20 DE JULHO DE 2026.
 
 
“Altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Saneamento para as Famílias de Extrema Pobreza, instituído pelo Decreto nº 7.485, de 04 de abril de 2023.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
 
CONSIDERANDO o MEMORANDO nº 29/2026 do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00015785/2026-63, que solicita a atualização da composição dos membros do Conselho Gestor do Programa de Saneamento para as Famílias de Extrema Pobreza;
 
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizada a composição do referido Conselho, assegurando seu regular funcionamento;
 
 
 
 
D E C R E T A:
 
 
 
Art. 1º O Conselho Gestor do Programa de Saneamento para as Famílias de Extrema Pobreza, instituído pelo Decreto nº 7.485, de 04 de abril de 2023, passa a ser composto pelos seguintes membros:
 
I – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: Luciana Cristina Garcia Manzano Matheus;
 
II – Representante do Conselho Tutelar: José Carlos Rodrigues;
 
III – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA: André Luís Pires de Souza;
 
IV – Representante do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP: Carlos Alberto Bachiega;
 
V – Representante das Instituições de Proteção à Infância: Sem representante indicado no momento;
 
VI – Representantes dos voluntários que atuam no atendimento às famílias carentes no Município: Claudia Maria Bonini e Maíza Moreira.
 
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Decreto nº 7.485, de 04 de abril de 2023.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 20 de julho de 2026.