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Sexta-feira, 16 de Maio de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 16/05/2025 às 12h12
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14910 atos encontrados
Nº 164
Portarias
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição temporária de membro efetivo da Equipe de Apoio I, em atendimento à Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações, no período que especifica.
Nº 163
Portarias
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a inclusão de novos membros suplentes nas Equipes de Apoio às Licitações do Município de Penápolis e dá outras providências.
Nº 162
Portarias
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de EDUCADORA INFANTIL II – TEMPORARIO, conforme especifica.
Nº 161
Portarias
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, conforme especifica.
Nº 160
Portarias
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionados, para a função de Médico Plantonista – Clínico Geral, conforme especifica.
Nº 159
Portarias
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retorna junto ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação desta Prefeitura, a servidora MARIA DE FÁTIMA LIMA – Professor II, conforme especifica.
Nº 158
Portarias
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.
Nº 157
Portarias
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo concedido na Portaria nº 467, de 05/12/2024, conforme especifica.
Nº 8200
Decretos
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Nº 8199
Decretos
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 82.590,00 (oitenta e dois mil, quinhentos e noventa reais).
Nº 3182
Leis
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Custo zero no Transporte Coletivo urbano e dá outras providências.
Nº 3181
Leis
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação ao prolongamento da AVENIDA MARGINAL ANTÔNIO GALVÃO DE ARRUDA, nesta cidade.
Nº 3180
Leis
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o programa de conscientização sobre a coleta seletiva no município de Penápolis, incluindo a educação sobre o tema nas escolas, envolvimento dos pais e agentes de saúde, bem como a celebração anual no calendário municipal.
Nº 156
Portarias
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação do candidato classificado, abaixo relacionado, para a função de PINTOR, conforme especifica.
Nº 155
Portarias
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Avaliação Técnica, Controle e Conformidade de Demandas em Saúde Municipal, conforme especifica.
Nº 8198
Decretos
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão Municipal de Avaliação Técnica, Controle e Conformidade de Demandas em Saúde Municipal.
Nº 3179
Leis
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3178
Leis
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3177
Leis
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui na Lei nº 2554/2021 – Plano Plurianual do Município de Penápolis, quadriênio de 2021 a 2025, o projeto de reforma e melhorias na ETA.
Nº 3176
Leis
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação de DR. FLÁVIO DELGADO à sede do CIMPE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA MICRORREGIÃO DE PENÁPOLIS, nesta cidade.
Nº 3175
Leis
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação às vias públicas do CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL RESIDENCIAL ANTONIO FERREIRA, nesta cidade.
Nº 3174
Leis
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o Plano Municipal de Educação por 10 anos.
Nº 8197
Decretos
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Nº 8196
Decretos
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Nº 8195
Decretos
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais).
Nº 8194
Decretos
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Nº 8193
Decretos
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais).
Nº 8192
Decretos
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.161.000,00 (um milhão, cento e sessenta e um mil reais).
Nº 8191
Decretos
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.
Nº 3173
Leis
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3172
Leis
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3171
Leis
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3170
Leis
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3169
Leis
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3168
Leis
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 153
Portarias
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro na Portaria n° 352, de 16/07/2024, alterada pela Portaria nº 420, de 11/09/2024, conforme especifica.
Nº 152
Portarias
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora DALVA APARECIDA DINARDI PEREIRA, Professor II, conforme especifica.
Nº 151
Portarias
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica a servidora, conforme especifica.
Nº 150
Portarias
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro na Portaria n° 352, de 12/08/2022, alterada pelas Portarias n° 398 de 06/09/2022, e nº 026 de 13/01/2023, conforme especifica.
Nº 8190
Decretos
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução CMDCA nº 05/25 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA.
Nº 8189
Decretos
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre prazo para alunos em situação de vulnerabilidade econômica requererem os benefícios da Lei Municipal nº 3155, de 10/04/2025 - Auxílio Combustível.
Nº 8188
Decretos
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Regimento Interno dos CEIMs – Centros de Educação Infantil Municipais.
Nº 149
Portarias
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora ERICA DAMETTO MOREIRA, Merendeira, conforme especifica.
Nº 8187
Decretos
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais).
Nº 8186
Decretos
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.113.000,00 (um milhão, cento e treze mil reais).
Nº 8185
Decretos
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Nº 3167
Leis
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde - SUS - aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendentes pela rede do SUS e dá outras providências.
Nº 3166
Leis
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de VOLEIR CONCEIÇÃO DOS SANTOS à UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MACRO IV, no Jardim Planalto, nesta cidade.
Nº 3165
Leis
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação a prolongamento da ESTRADA MUNICIPAL ENILDO BEZERRA, nesta cidade.
Nº 3164
Leis
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Plano de Mobilidade Urbana para o Município de Penápolis e dá outras providências.
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 16/05/2025 12:12
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