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Legislação
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Atualizado em: 28/01/2026 às 14h54
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24403 atos encontrados
Nº 43
Portarias
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Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de candidata classificada para a função de INSPETOR DE ALUNOS, conforme especifica.
Nº 42
Portarias
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Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Jane Polo Mabilini Janjacomo como Diretora do Departamento de Programação e Execução Orçamentária e Financeira, em caráter interino, conforme especifica.
Nº 41
Portarias
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros da Comissão Especial de Seleção responsável pela administração do Programa de Concessão de Bolsas de Estudo da Prefeitura Municipal de Penápolis, destinado aos alunos da Fundação Educacional de Penápolis – FUNEPE, para o exercício de 2026.
Nº 40
Portarias
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplica a penalidade de advertência à servidora B. C. U. G., conforme especifica.
Nº 39
Portarias
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Jacqueline Arantes Roth como Assessora de Planejamento e Elaboração de Projetos da Saúde, e dá outras providências.
Nº 37
Portarias
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara rescindido o contrato de trabalho de servidor municipal, conforme especifica.
Nº 36
Portarias
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara rescindido o contrato de trabalho de servidores municipais, conforme especifica.
Nº 35
Portarias
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Responsável Técnico e Gestora para Convênio com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo.
Nº 34
Portarias
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de candidatas classificadas para a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – FEMININO, conforme especifica.
Nº 33
Portarias
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina novo afastamento cautelar do servidor A. F. de A., para conclusão de processos administrativos, conforme especifica.
Nº 32
Portarias
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Renata de Aguiar Lima Teixeira como Coordenadora de Apoio à Participação Social, e dá outras providências.
Nº 31
Portarias
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de candidato classificado para a função de CIRURGIÃO DENTISTA, conforme especifica.
Nº 30
Portarias
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração do cargo de Diretor do Departamento do Meio Ambiente e a nomeação para o cargo de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, conforme especifica.
Nº 29
Portarias
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de candidato classificado para a função de ENFERMEIRO, conforme especifica.
Nº 28
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de candidata classificada para a função de NUTRICIONISTA, conforme especifica.
Nº 27
Portarias
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Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino, conforme especifica.
Nº 26
Portarias
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Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino, conforme especifica.
Nº 25
Portarias
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Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Diretoras da Rede Municipal de Ensino, conforme especifica.
Nº 23
Portarias
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de servidor para substituição de membro da Equipe de Apoio às Licitações durante período de gozo de férias, conforme especifica.
Nº 22
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Portaria nº 294, de 28 de agosto de 2025, conforme especifica.
Nº 21
Portarias
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.
Nº 20
Portarias
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Portaria nº 294, de 28 de agosto de 2025, conforme especifica.
Nº 19
Portarias
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Coordenador(a) do PROCON Municipal de Penápolis, em atendimento ao Convênio de Municipalização da Proteção e Defesa do Consumidor, conforme especifica.
Nº 8456
Decretos
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 01/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme especifica.
Nº 8455
Decretos
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 8251, de 28 de julho de 2025, que prorrogou permissão de uso do Barracão do Centro Comunitário do Bairro São Francisco.
Nº 8454
Decretos
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria do Anexo da EMEF Prof.ª Elza Nadai Silvino ao Sr. Jean Carlos Xavier, para fins de moradia, conforme especifica.
Nº 18
Portarias
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Portaria nº 573, de 20 de outubro de 2025, conforme especifica.
Nº 17
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a relação dos servidores com direito à Promoção Horizontal, referente ao período de 11.06.22 a 23.12.25.
Nº 16
Portarias
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Portaria nº 623, de 12 de novembro de 2025, conforme especifica.
Nº 15
Portarias
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão do andamento do Processo de Sindicância, instaurado pela Portaria nº 671, de 19 de dezembro de 2025, conforme especifica.
Nº 14
Portarias
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Portaria nº 594, de 29 de outubro de 2025, conforme especifica.
Nº 13
Portarias
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Portaria nº 619, de 11 de novembro de 2025, conforme especifica.
Nº 12
Portarias
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão do andamento do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 285/2025, retificada pela Portaria nº 485/25, no período de 05 de janeiro a 01 de fevereiro de 2026, em razão das férias de servidoras integrantes da Comissão Processante.
Nº 11
Portarias
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Portaria nº 589, de 24 de outubro de 2025, conforme especifica.
Nº 8453
Decretos
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Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria do Anexo da EMEF Casa da Amizade ao Sr. Ademir Aparecido Pereira, para fins de moradia, conforme especifica.
Nº 10
Portarias
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Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, em caráter interino, a servidora DIELI SILVANA DOS SANTOS FERREIRA para exercer a função de Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Planalto ‘Yone Pereira Lacava’, no período que especifica.
Nº 8452
Decretos
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, de bem imóvel que especifica.
Nº 8451
Decretos
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, do Estádio Municipal Tenente Carriço ao Clube Atlético Penapolense – CAP, conforme especifica.
Nº 9
Portarias
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora DJEANE SILVANA CERVIGNI CHAGAS PEREIRA para exercer, em caráter interino, a função de Chefe de Serviço de Pessoal, no período que especifica.
Nº 8450
Decretos
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 8.167, de 14/03/2025, que concedeu permissão de uso da zeladoria da EMEF Prof.ª Elza Nadai Silvino ao Sr. HELTON CAMPOS FERREIRA, conforme especifica.
Nº 8
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, em caráter interino, a servidora PRISCILA BARBOSA OLÍMPIO FRANCO para exercer a função de Chefe do Setor de Controle de Licitações e Contratos da Educação, no período que especifica.
Nº 7
Portarias
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, em caráter interino, o servidor LEONARDO DE ALMEIDA BOGHOSSIAN para exercer a função de Chefe do Setor de Desenvolvimento de Novas Tecnologias em Educação, no período que especifica.
Nº 6
Portarias
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora MARIA TERESA VIANA MONTEIRO COIMBRA para exercer, em caráter interino, a função de Secretária Municipal de Educação, no período que especifica.
Nº 5
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aplicação de advertência a servidor, conforme especifica.
Nº 8449
Decretos
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Prof. Darcy Aparecida Buranello Marin à Sra. Helena Aparecida Freire Alexandrino, para fins de moradia, conforme especifica.
Nº 4
Portarias
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.
Nº 3
Portarias
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 093, de 17 de fevereiro de 2025, que nomeia os membros da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família.
Nº 2
Portarias
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, em caráter interino, o servidor CESAR ROBERTO DO NASCIMENTO para exercer a função de Chefe do Serviço de Organização e Fiscalização do Trânsito, no período que especifica.
Nº 8448
Decretos
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Normatiza o espaço de imóvel da extinta RFFSA, para fins de regulamentar o estacionamento para veículos, feiras livres, artesanatos, barracas estabelecidas, trailers e congêneres.
Nº 1
Portarias
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão do andamento do Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 598, de 03 de novembro de 2025, no período de 05 a 29 de janeiro de 2026, em razão das férias de servidoras integrantes da Comissão Processante.
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