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Atualizado em: 17/03/2026 às 13h59
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25460 atos encontrados
Nº 251
Portarias
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora FÁTIMA APARECIDA BUFOLIN ALVES como encarregada da Creche do Mutirão
Nº 109
Portarias
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor RENATO JONAS DE OLIVEIRA como membro efetivo da Equipe de Apoio às Licitações – Equipe II, durante o período que especifica.
Nº 108
Portarias
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 461, de 10 de outubro de 2023, que nomeia membros para compor o Comitê Municipal de Investigação da Mortalidade Materno Infantil.
Nº 107
Portarias
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de sindicância para verificar possíveis irregularidades no serviço de ambulância municipal.
Nº 106
Portarias
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, em caráter interino, o servidor Cláudio Henrique Masao Nakano para exercer a função de Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento dos Processos de Licitação, em substituição ao titular, no período que especifica.
Nº 105
Portarias
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, em caráter interino, a servidora FERNANDA MANTOVANELLI DA CRUZ para exercer a função de Chefe do Serviço de Alimentação Escolar, em substituição à servidora LARISSA AVANSI LINO MARQUES, no período que especifica.
Nº 104
Portarias
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia LEONILA DE AGUIAR TORREZAN como Assessora de Proteção ao Desenvolvimento da Primeira Infância, e dá outras providências.
Nº 103
Portarias
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da servidora MARIANA OLIVA BRAZ para exercer o cargo de Coordenadora Pedagógica da EMEF Casa da Amizade, conforme especifica.
Nº 102
Portarias
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, em caráter interino, a servidora SILMARA BERTO MARTINS JANJÁCOMO para exercer a função de Chefe de Serviços de Atenção Primária da Macrorregião de Saúde IV, em substituição à servidora CARINA PORTERO MOREIRA, no período que especifica.
Nº 8497
Decretos
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.
Nº 101
Portarias
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor para o Convenio que especifica.
Nº 100
Portarias
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, em caráter interino, o servidor ROGÉRIO JÚNIOR TEIXEIRA para exercer a função de Chefe do Serviço de Fiscalização de Obras e Posturas, em substituição à servidora HOSANA PANINI, no período que especifica.
Nº 99
Portarias
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora MARIA TERESA VIANA MONTEIRO COIMBRA para exercer, em caráter interino, o cargo de Secretária Municipal de Educação, no período que especifica.
Nº 8496
Decretos
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 199.635,49 (cento e noventa e nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos).”
Nº 8495
Decretos
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.518,68 (quatro mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos).
Nº 8494
Decretos
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).
Nº 3374
Leis
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026.
Nº 3373
Leis
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026.
Nº 3372
Leis
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026.
Nº 3371
Leis
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para o Município de Penápolis realizar aporte financeiro ao Consórcio Intermunicipal da Microrregião de Penápolis - CIMPE e dá outras providências.
Nº 3370
Leis
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valor à Santa Casa de Misericórdia de Penápolis destinado ao financiamento de ações e serviços de saúde de Média e Alta Complexidade e dá outras providências.
Nº 8493
Decretos
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 4º do Decreto nº 8.466, de 04 de fevereiro de 2026, que regulamenta o uso do Parque Municipal Maria Chica, e dá outras providências.
Nº 98
Portarias
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a retificação das Portarias nº 79, de 13 de fevereiro de 2026, e nº 81, de 18 de fevereiro de 2026.
Nº 97
Portarias
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a relação dos servidores com direito à Promoção Horizontal, referente ao período de 01.01.25 a 31.01.26.
Nº 96
Portarias
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a relação dos servidores com direito à Promoção Horizontal, referente ao período de 01.12.24 a 31.12.25.
Nº 95
Portarias
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo de Responsabilização, conforme especifica.
Nº 8492
Decretos
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei nº 1447 de 20 de novembro de 1984, que dispõe sobre o regime de adiantamentos, e da outras providências.
Nº 8491
Decretos
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 331.516,40 (Trezentos e trinta e um mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta centavos).
Nº 8490
Decretos
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, por excesso, no valor de R$ 258.989,63 (Duzentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos).
Nº 8489
Decretos
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação da Resolução CMDCA nº 005/2026, que trata do processo de escolha suplementar de membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Penápolis/SP para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Nº 8488
Decretos
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).
Nº 8487
Decretos
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, por excesso, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).
Nº 3369
Leis
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 1° da Lei n° 3254, de 10 de setembro de 2025, que trata do valor de auxílios, repasses municipais e subvenções médicas a serem concedidos no exercício de 2026.
Nº 3368
Leis
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026.
Nº 3367
Leis
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026.
Nº 3366
Leis
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a presença de profissionais de Enfermagem Obstétrica em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, das redes públicas e privadas de saúde instalados no Município de Penápolis, e dá outras providências.
Nº 3365
Leis
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026.
Nº 3364
Leis
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026.
Nº 94
Portarias
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidores, e dá outras providências.
Nº 93
Portarias
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, em caráter interino, a servidora LETÍCIA CAROLINA CALDEIRA para exercer a função de Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – ‘Valdemar Ferreira’, em substituição à servidora NÁTALY SABIONI NOGUEIRA, no período que especifica.
Nº 8486
Decretos
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).
Nº 8485
Decretos
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, por excesso, no valor de R$ 265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil reais).
Nº 8484
Decretos
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, por excesso, no valor de R$ 280.712,72 (Duzentos e oitenta mil, setecentos e doze reais e setenta e dois centavos).
Nº 3363
Leis
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026.
Nº 3362
Leis
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026.
Nº 3361
Leis
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026.
Nº 92
Portarias
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 047, de 02 de fevereiro de 2026, que trata da contratação, por tempo determinado, de candidata classificada para a função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA.
Nº 91
Portarias
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo de Responsabilização, conforme especifica.
Nº 90
Portarias
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Mariangela Sampaio de Castro Mello para exercer, em caráter interino, a função de Chefe do Serviço de Jornalismo e Assessoria de Imprensa, no período que especifica.
Nº 8483
Decretos
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ R$ 320.987,59 (Trezentos e vinte mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).
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