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Leis e Decretos
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BUSCA DETALHADA
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SITUAÇÃO:
3987 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
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Resultado da busca
Número
445
Data
15/12/2017
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia a Sra. SUELY VALDSTEIN DE QUEIROZ como Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme especifica.

Opção:
Número
2240
Data
06/12/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para o Município assumir e promover o parcelamento da dívida da Santa Casa de Penápolis para com a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz.

Opção:
Número
5672
Data
04/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 801.000,00 (oitocentos e um mil reais).

Opção:
Número
5671
Data
04/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 10.900.000,00 (dez milhões e novecentos mil reais).

Opção:
Número
5670
Data
01/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Revoga os termos do Decreto nº 5454, de 23 de fevereiro de 2017, o qual concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, do imóvel interno da Necrópole Jardim da Paz (almoxarifado), situado na Rua José Pinto de Almeida, s/n, Bairro São Francisco, ao Sr. ROBERTO LUIZ NOVELLI.

Opção:
Número
2239
Data
29/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Município de Penápolis a alienar, a título oneroso, mediante licitação, imóveis municipais, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências.

Opção:
Número
2238
Data
29/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Revoga a Lei nº 1635, de 15 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Opção:
Número
5669
Data
28/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.

Opção:
Número
5668
Data
28/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Opção:
Número
5667
Data
27/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 494.000,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil reais).

Opção:
Número
5666
Data
27/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Aprova a Resolução no 35/2017 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.

Opção:
Número
5665
Data
23/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Declara Estado de Emergência no Município de Penápolis.

Opção:
Número
2237
Data
21/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à implantação do Emissário do Córrego Seco.

Opção:
Número
2236
Data
21/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo efetuar pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saneamento e a outros servidores que, por suas atribuições funcionais, executam seus trabalhos em visitas domiciliares, a título de incentivo financeiro e dá outras providências.

Opção:
Número
5664
Data
20/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) para o DAEP.

Opção:
Número
2235
Data
20/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o DAEP – Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis executar os serviços de infraestrutura referente à instalação das tubulações de rede de água e esgoto no trecho compreendido entre o cruzamento da Avenida Marginal Rita de Aguirre Monteiro com a Rua Marginal B, localizadas no Residencial Jardim do Lago II e o Km 1+881,45 metros da Rodovia denominada 2º Sgt. Luciano Arnaldo Covolan.

Opção:
Número
2234
Data
20/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação da Lei nº 1258, de 31 de agosto de 2004, que dispõe sobre a criação do COMTURPE – Conselho Municipal de Turismo de Penápolis, conforme exigências da AMITUR – Associação dos Municípios de Interesse Turístico.

Opção:
Número
2233
Data
20/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Opção:
Número
5663
Data
17/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Opção:
Número
5662
Data
16/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Prorroga os efeitos do Decreto n.º 4944 de 15/06/2015, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da casa existente no Campo de Futebol do Bairro Cidade Jardim, conforme especifica.

Opção:
Número
5661
Data
14/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, através do FÓRUM DA COMARCA DE PENÁPOLIS, conforme especifica.

Opção:
Número
5660
Data
14/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Opção:
Número
5659
Data
13/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de 02 (duas) salas administrativas do Box Administrativo do Núcleo de Desenvolvimento Empresarial Pedro Khouri Sakr – Incubadora I, ao GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, por intermédio do DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Unidade de Atendimento de Penápolis.

Opção:
Número
5658
Data
13/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível,do imóvel localizado na Avenida Álvaro Gomes, nº 181-A – Vila Formosa (antiga EMEF Joana Helena de Castilho Marques), ao Governo do Estado de São Paulo, representado pela Fazenda do Estado de São Paulo, através da Drª CLÁUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA.

Opção:
Número
5657
Data
13/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Revoga os termos do Decreto nº 5473, de 29 de março de 2017, o qual concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, da Travessa 19 do Loteamento Recanto Belvedere, ao Sr. José Aparecido Mendes de Souza e à Sra. Aparecida Donizette Bertaglia de Souza, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para que os Permissionários façam a demolição/remoção do muro e portão existente na “Travessa 19”, prazo esse que começará a fluir após a devida Notificação dos Permissionários.

Opção:
Número
5656
Data
10/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Fixa datas e formas de pagamento do ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza para o ano de 2018.

Opção:
Número
5655
Data
10/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Altera o vencimento das parcelas da Taxa de Licença para o exercício da atividade de comércio eventual ou ambulante de 2018.

Opção:
Número
5654
Data
10/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Fixa datas e formas de pagamento da Taxa de Licença para funcionamento para o ano de 2018.

Opção:
Número
5653
Data
10/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Fixa datas de vencimentos para pagamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano e Taxas para o exercício de 2018.

Opção:
Número
5652
Data
10/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Atualiza os valores da Planta Genérica de Valores para o exercício de 2018.

Opção:
Número
2232
Data
10/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Concede, no exercício de 2018, Auxílios, Repasses Municipais e Subvenções Médicas.

Opção:
Número
5651
Data
09/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Opção:
Número
5650
Data
09/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Aprova a Resolução no 005/2017 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.

Opção:
Número
2231
Data
08/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera os §§ 1º e 2º do artigo 3º, da Lei nº 1929/2013, que autorizou o Município a doar, à Receita Federal do Brasil, um terreno para a construção da sua Sede, concedendo novos prazos, e dá outras providencias.

Opção:
Número
2230
Data
08/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a criação e instituição do Diário Oficial Eletrônico.

Opção:
Número
2229
Data
08/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Inclui parágrafos ao artigo 44 da Lei nº 111, de 10 de dezembro de 1991.

Opção:
Número
5649
Data
01/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Opção:
Número
5648
Data
01/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Opção:
Número
5647
Data
01/11/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Opção:
Número
2228
Data
01/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Município de Penápolis a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado, operações de crédito com outorga de garantias e dá outras providências.

Opção:
Número
2227
Data
01/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Institui no município o Programa de Pagamento Incentivado - PPI.

Opção:
Número
2226
Data
01/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2018.

Opção:
Número
5646
Data
31/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pelo EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, conforme especifica.

Opção:
Número
5645
Data
30/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI.

Opção:
Número
2225
Data
30/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, proteção às crianças de textos, imagens, vídeos e músicas pornográficas e dá outras providências.

Opção:
Número
2224
Data
30/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Público Municipal a ceder, em regime de cessão de uso, pelo período de três anos, à empresa DR Campioni Calçados ME, portadora do CNPJ/MF nº 12.581.511/0001-23, o imóvel que especifica.

Opção:
Número
2223
Data
30/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1967, de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Opção:
Número
2222
Data
30/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Estende às características de uso e ocupação da AEI-1 - Área Especial Industrial - 1, localizada no Distrito Industrial, criada na Lei Municipal nº 1967, de 18 de dezembro de 2013, através da Lei nº 2145, de 10 de novembro de 2016, as áreas descritas nas matrículas 55.279, 55.280, 55.281 e 55.282, localizadas na Avenida Antonio Rodrigues Boucinha, e matrícula 55.283 na Avenida Getúlio Vargas, Desmembramento Pindorama, Distrito Industrial, nesta cidade de Penápolis e dá outras providências.

Opção:
Número
2221
Data
30/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Município de Penápolis, para o quadriênio de 2018 a 2021.

Opção:
Número
5644
Data
27/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Substitui membros do Conselho Municipal de Política Urbana.

Opção:
Número
5643
Data
27/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Opção:
Número
5642
Data
27/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Opção:
Número
5641
Data
27/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Aprova a Resolução no 34/2017 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.

Opção:
Número
5640
Data
27/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a autorização de funcionamento da Instituição Privada de Ensino Infantil B. C. de Souza Cursos ME.

Opção:
Número
5639
Data
26/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Opção:
Número
5638
Data
24/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Prorroga os efeitos do Decreto n.º 5324 de 12/09/2016, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Casa da Amizade a Sra. SHEILA PIRONCCELLI, conforme especifica.

Opção:
Número
5637
Data
24/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Aprova o Estatuto do Grupo Gestor do CEU – Centro de Artes e Esportes Unificados de Penápolis.

Opção:
Número
5636
Data
24/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Revoga os termos do Decreto nº 4373, de 22 de agosto de 2013, o qual aprovou o Regimento Interno do CEU’s – Centro de Artes e Esportes Unificados de Penápolis.

Opção:
Número
5635
Data
24/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Opção:
Número
5634
Data
23/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Saneamento para as famílias de extrema pobreza.

Opção:
Número
5633
Data
19/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 9.645.000,00 (nove milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil reais).

Opção:
Número
5632
Data
19/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pela Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica.

Opção:
Número
5631
Data
19/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Aprova as Resoluções nos 31/2017, 32/2017 e 33/2017 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.

Opção:
Número
5630
Data
19/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Proíbe a permanência de ambulantes num raio de 200 metros em torno do Clube de Campo Lago Azul, onde será realizado o evento denominado “Festa Fantasia”.

Opção:
Número
5629
Data
18/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “Parklet” e dá outras providências.

Opção:
Número
5628
Data
17/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Prorroga os efeitos do Decreto n.º 5323 de 12/09/2016, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Armelindo Artioli a Sra. MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA, conforme especifica.

Opção:
Número
5627
Data
17/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto n.º 5517, de 24/05/2017.

Opção:
Número
5626
Data
16/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a Lei nº 2218, de 11 de outubro de 2017, que instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Opção:
Número
5625
Data
16/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Prorroga a validade do Concurso Público nº 02/2015, aberto pelo Edital n.º 1555, de 03/09/2015, para provimento de vagas do quadro efetivo de servidores, conforme especifica.

Opção:
Número
5624
Data
16/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA.

Opção:
Número
5623
Data
11/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Opção:
Número
2220
Data
11/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Município fazer uma parceria com a empresa LEC - LOPES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.296.733/0001-64, localizada na Av. Dib Jorge, 121 – Parque Industrial, nesta cidade de Penápolis/SP, fornecendo mão de obra e maquinários para a execução do asfalto sobre a área de 1200 m² de pavimentação asfáltica, bem como execução de bacia coletora de águas pluviais, situada defronte ao Salão de Festas e Estacionamento de propriedade da empresa, situado na altura do número 575 da Rua do Mineiro.

Opção:
Número
2219
Data
11/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei Municipal 1940/2013 que disciplina a arborização no Município de Penápolis, acrescentando o artigo 22A, onde determina que os empreendedores de novos parcelamentos de solos efetuem a instalação do “ESPAÇO ÁRVORES", e dá outras providências.

Opção:
Número
2218
Data
11/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com a finalidade de captar recursos, repasses e sua aplicação, com o objetivo de desenvolver programas, projetos e ações voltadas à pessoas idosas no âmbito do Município de Penápolis, e dá outras providências.

Opção:
Número
2217
Data
11/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Público Municipal a ceder, em regime de concessão de uso, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis – APAE o imóvel que especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
5622
Data
10/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Opção:
Número
5621
Data
09/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais).

Opção:
Número
5620
Data
06/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para exploração dos serviços de Moto Táxi e Moto Entrega (Agência de Moto Táxi).

Opção:
Número
5619
Data
06/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pela Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica.

Opção:
Número
5618
Data
06/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, ao Sr. Vanderlei Barbeiro dos Santos, de um terreno localizado ao lado do imóvel do Permissionário, na Rua José Arroyo s/nº, Jardim Paraíso, Penápolis – SP.

Opção:
Número
5617
Data
06/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Substitui membro no Conselho Municipal de Educação de Penápolis - CMEP.

Opção:
Número
5616
Data
06/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o DAEP.

Opção:
Número
5615
Data
06/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais).

Opção:
Número
5614
Data
05/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Aprova o Regimento Interno da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI e dá outras providências.

Opção:
Número
2216
Data
05/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais, autoriza a prefeitura a estabelecer convênios e executar Pagamento aos provedores de serviços ambientais e dá outras providências.

Opção:
Número
2215
Data
05/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Público Municipal a repassar recursos para a ÁREA DE SOLTURA E MONITORAMENTO DE FAUNA SILVESTRE – ESTÂNCIA NATUREZA.

Opção:
Número
2214
Data
05/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Declara o Ipê-amarelo (Tabebuia Chrysotricha) árvore - símbolo do município de Penápolis e dá outras providências.

Opção:
Número
2213
Data
05/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Penápolis e estabelece diretrizes para a implantação de projetos e ações necessárias à sua execução, e dá outras providências.

Opção:
Número
2212
Data
05/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a firmar convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil para delegação de atribuições de fiscalização, lançamento de créditos tributários e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

Opção:
Número
2211
Data
05/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Disciplina as infrações pelo não cumprimento das determinações do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Opção:
Número
5613
Data
03/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Opção:
Número
5612
Data
03/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

Opção:
Número
5611
Data
03/10/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais).

Opção:
Número
5610
Data
27/09/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais).

Opção:
Número
5609
Data
27/09/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais).

Opção:
Número
2210
Data
27/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Anexo X da Lei Municipal nº 1967/2013 (Plano Diretor do Município de Penápolis).

Opção:
Número
5608
Data
26/09/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 395.790,00 (trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e noventa reais).

Opção:
Número
5607
Data
26/09/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 43.586,44 (quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).

Opção:
Número
2209
Data
26/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA A LEI Nº 777, DE 28.12.1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
5606
Data
25/09/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a aplicação da Lei Municipal nº 06 de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências

Opção:
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