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Quarta-feira, 30 de Abril de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
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Legislação
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14091 atos encontrados
Nº 8191
Decretos
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.
Nº 153
Portarias
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro na Portaria n° 352, de 16/07/2024, alterada pela Portaria nº 420, de 11/09/2024, conforme especifica.
Nº 152
Portarias
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora DALVA APARECIDA DINARDI PEREIRA, Professor II, conforme especifica.
Nº 151
Portarias
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica a servidora, conforme especifica.
Nº 150
Portarias
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro na Portaria n° 352, de 12/08/2022, alterada pelas Portarias n° 398 de 06/09/2022, e nº 026 de 13/01/2023, conforme especifica.
Nº 8190
Decretos
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução CMDCA nº 05/25 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA.
Nº 8189
Decretos
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre prazo para alunos em situação de vulnerabilidade econômica requererem os benefícios da Lei Municipal nº 3155, de 10/04/2025 - Auxílio Combustível.
Nº 8188
Decretos
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Regimento Interno dos CEIMs – Centros de Educação Infantil Municipais.
Nº 149
Portarias
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora ERICA DAMETTO MOREIRA, Merendeira, conforme especifica.
Nº 8187
Decretos
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais).
Nº 8186
Decretos
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.113.000,00 (um milhão, cento e treze mil reais).
Nº 8185
Decretos
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Nº 3167
Leis
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde - SUS - aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendentes pela rede do SUS e dá outras providências.
Nº 3166
Leis
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de VOLEIR CONCEIÇÃO DOS SANTOS à UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MACRO IV, no Jardim Planalto, nesta cidade.
Nº 3165
Leis
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação a prolongamento da ESTRADA MUNICIPAL ENILDO BEZERRA, nesta cidade.
Nº 3164
Leis
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Plano de Mobilidade Urbana para o Município de Penápolis e dá outras providências.
Nº 3163
Leis
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3162
Leis
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 148
Portarias
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora MILENA PINHEIRO TORCIANO DE SOUZA CRUZ como Chefe do Serviço de Rendas e Tributos, no período que especifica.
Nº 147
Portarias
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor comissão de sindicância, a fim de apurar o que especifica.
Nº 146
Portarias
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reintegra o Sr. DIVALDO VERARDINO ao emprego público por ele ocupado, até decisão final, na função de Vigia, conforme especifica.
Nº 3161
Leis
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação de DR. FARID CARUI à UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MACRO I, nesta cidade.
Nº 3160
Leis
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação de DR. JOSÉ EDVARD GONÇALVES PARDI à Unidade Básica de Saúde do bairro Cidade Jardim, nesta cidade.
Nº 3159
Leis
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação de DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA à pista de skate do Parque Maria Chica, nesta cidade de Penápolis.
Nº 3158
Leis
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição de sinais sonoros por sinais musicais infantis nas escolas públicas municipais e particulares, visando evitar incômodos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente escolar.
Nº 3157
Leis
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação de ADHEMAR MÓDENA ao CEIM/EMEI do Jardim Del Rey.
Nº 3156
Leis
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação de PROFESSORA EMÍLIA ANICETO ROSSI ao Centro de Educação Infantil Municipal da Vila Planalto, nesta cidade.
Nº 145
Portarias
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora JHENIFER TONANI, Apoiador de Combate a Dengue - Temporário, conforme especifica.
Nº 144
Portarias
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera o servidor Guilherme Duarte Requena, Apoiador de Combate a Dengue - Temporário, conforme especifica.
Nº 143
Portarias
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição da Comissão de Análise de Prestações de Contas das OSC’s parceiras, conforme especifica.
Nº 8184
Decretos
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 424.356,36 (quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos).
Nº 3155
Leis
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal conceder o benefício Auxílio Combustível para estudantes vulneráveis, conforme especifica.
Nº 3154
Leis
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3153
Leis
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar acordo de cooperação técnica com a União por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba
Nº 3152
Leis
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no Município o Programa de Recuperação de Tributos – PRT - e dá outras providencias.
Nº 8183
Decretos
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera Hóspede Oficial do Município de Penápolis, o jovem HALLYSON SANITA SANTANA, Representante Distrital de Rotaract – Distrito 4470, conforme especifica.
Nº 142
Portarias
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de EDUCADORA INFANTIL II – TEMPORARIO, conforme especifica.
Nº 141
Portarias
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de APOIADOR DE COMBATE A DENGUE, conforme especifica.
Nº 8182
Decretos
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis
Nº 8181
Decretos
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Nº 8180
Decretos
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 46.540,00 (quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta reais).
Nº 8179
Decretos
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a intervenção na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis na modalidade de requisição dos bens móveis e imóveis, materiais, equipamentos, serviços, corpo clínico, empregados, ativos e demais títulos e dá outras providências.
Nº 3151
Leis
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação às vias públicas do LOTEAMENTO RESIDENCIAL CHÁCARAS DE RECREIO NOSSA SENHORA APARECIDA.
Nº 3150
Leis
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação às vias públicas do LOTEAMENTO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL JOSÉ ANTONIO SACOMANI.
Nº 3149
Leis
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Altera a Lei nº 2951, de 26 de março de 2024, que dá denominação às vias públicas dos Residenciais Gargione I, II, III, IV, V e VI, nesta cidade.
Nº 3148
Leis
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3147
Leis
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 140
Portarias
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora AGNES DOS SANTOS SOARES DE MELO PIRES para ocupar o cargo de Chefe do Serviço de Inspeção e Fiscalização dos Produtos de Origem Animal, conforme especifica.
Nº 139
Portarias
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação do candidato classificado, abaixo relacionado, para a função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (SECRETARIA DE ESPORTES), conforme especifica
Nº 138
Portarias
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação do candidato classificado, abaixo relacionado, para a função de MOTORISTA, conforme especifica.
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 30/04/2025 17:08
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