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Sábado, 14 de Junho de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 13/06/2025 às 09h41
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16533 atos encontrados
Nº 190
Portarias
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de EDUCADORA INFANTIL II, conforme especifica.
Nº 188
Portarias
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme especifica.
Nº 187
Portarias
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro na Portaria n° 389, de 20/08/2024, conforme especifica.
Nº 183
Portarias
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera o servidor PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA QUESSADA, Médico Plantonista, conforme especifica.
Nº 182
Portarias
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Readmite os empregados públicos, conforme especifica.
Nº 181
Portarias
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias existentes entre a Prefeitura Municipal de Penápolis e as Organizações da Sociedade Civil, através da SEDES, conforme especifica.
Nº 180
Portarias
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara rescindidos os contratos de trabalho de servidores municipais, conforme especifica.
Nº 179
Portarias
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de EDUCADORA INFANTIL II, conforme especifica.
Nº 178
Portarias
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de PROFESSOR II, conforme especifica.
Nº 8202
Decretos
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Nº 8201
Decretos
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução CMDCA nº 06/25 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA.
Nº 177
Portarias
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Sr. DANIEL BARBOSA RODRIGUEIRO para responder acumulativamente pela Secretaria Municipal de Saúde, no período que especifica.
Nº 176
Portarias
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica o erro material constante na Portaria nº 171, de 19 de maio de 2025, que homologa o resultado final parcial do Processo Seletivo nº 01/2025, para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais Feminino e Auxiliar de Serviços Gerais Masculino, conforme especifica.
Nº 175
Portarias
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado final do Processo Seletivo nº 02/2025, destinado a contratação temporária do Programa de Residência Jurídica e Residência em Gestão Pública, conforme especifica.
Nº 174
Portarias
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro na Portaria n° 365, de 24/07/2024, conforme especifica.
Nº 173
Portarias
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro na Portaria n° 096, de 20/02/2025, conforme especifica.
Nº 172
Portarias
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Demite a servidora LARISSA CRISTINA DO NASCIMENTO – Farmacêutica, conforme especifica.
Nº 171
Portarias
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado final parcial do Processo Seletivo nº 01/2025, para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais Feminino e Auxiliar de Serviços Gerais Masculino, conforme especifica.
Nº 170
Portarias
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro na Portaria n° 096, de 20/02/2025, conforme especifica.
Nº 169
Portarias
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.
Nº 168
Portarias
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de EDUCADORA INFANTIL II, conforme especifica.
Nº 167
Portarias
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme especifica.
Nº 166
Portarias
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.
Nº 165
Portarias
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo concedido na Portaria nº 066 de 03 de fevereiro de 2025, conforme especifica.
Nº 164
Portarias
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição temporária de membro efetivo da Equipe de Apoio I, em atendimento à Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações, no período que especifica.
Nº 163
Portarias
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a inclusão de novos membros suplentes nas Equipes de Apoio às Licitações do Município de Penápolis e dá outras providências.
Nº 162
Portarias
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de EDUCADORA INFANTIL II – TEMPORARIO, conforme especifica.
Nº 161
Portarias
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, conforme especifica.
Nº 160
Portarias
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionados, para a função de Médico Plantonista – Clínico Geral, conforme especifica.
Nº 159
Portarias
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retorna junto ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação desta Prefeitura, a servidora MARIA DE FÁTIMA LIMA – Professor II, conforme especifica.
Nº 158
Portarias
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.
Nº 157
Portarias
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo concedido na Portaria nº 467, de 05/12/2024, conforme especifica.
Nº 8200
Decretos
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Nº 8199
Decretos
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 82.590,00 (oitenta e dois mil, quinhentos e noventa reais).
Nº 3182
Leis
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Custo zero no Transporte Coletivo urbano e dá outras providências.
Nº 3181
Leis
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação ao prolongamento da AVENIDA MARGINAL ANTÔNIO GALVÃO DE ARRUDA, nesta cidade.
Nº 3180
Leis
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o programa de conscientização sobre a coleta seletiva no município de Penápolis, incluindo a educação sobre o tema nas escolas, envolvimento dos pais e agentes de saúde, bem como a celebração anual no calendário municipal.
Nº 156
Portarias
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação do candidato classificado, abaixo relacionado, para a função de PINTOR, conforme especifica.
Nº 155
Portarias
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Avaliação Técnica, Controle e Conformidade de Demandas em Saúde Municipal, conforme especifica.
Nº 8198
Decretos
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão Municipal de Avaliação Técnica, Controle e Conformidade de Demandas em Saúde Municipal.
Nº 3179
Leis
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3178
Leis
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3177
Leis
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui na Lei nº 2554/2021 – Plano Plurianual do Município de Penápolis, quadriênio de 2021 a 2025, o projeto de reforma e melhorias na ETA.
Nº 3176
Leis
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação de DR. FLÁVIO DELGADO à sede do CIMPE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA MICRORREGIÃO DE PENÁPOLIS, nesta cidade.
Nº 3175
Leis
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação às vias públicas do CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL RESIDENCIAL ANTONIO FERREIRA, nesta cidade.
Nº 3174
Leis
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o Plano Municipal de Educação por 10 anos.
Nº 8197
Decretos
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Nº 8196
Decretos
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Nº 8195
Decretos
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais).
Nº 8194
Decretos
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 13/06/2025 17:11
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