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DECRETO Nº 8680, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
 
 
“Altera o Decreto nº 8.566, de 26 de maio de 2026, com redação dada pelo Decreto nº 8.579, de 02 de junho de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2026/2028.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Decreto nº 8.566, de 26 de maio de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2026/2028;
 
CONSIDERANDO o Decreto nº 8.579, de 02 de junho de 2026, que alterou o Decreto nº 8.566, de 26 de maio de 2026;
 
CONSIDERANDO o Memorando SEDES nº 568/2026, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00032942/2026-03, que solicita a substituição dos representantes da Procuradoria Geral do Município junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1ºA alínea “e” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 8.566, de 26 de maio de 2026, com redação dada pelo Decreto nº 8.579, de 02 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
    “e) Procuradoria Geral do Município:
 
            1.Titular: Jhonny Vicente dos Santos
        Suplente: Suzana Monteiro Salla Arruda.”
 
 
Art. 2ºPermanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 8.566, de 26 de maio de 2026.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 04 de setembro de 2026.