Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 09/09/2026 às 15h01

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DECRETOS Nº 8683, 08 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8683, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

“Homologa a Resolução nº 024/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00033185/2026-87, que encaminha a Resolução nº 024/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para publicação por meio de Decreto Municipal,

D E C R E T A :

Art. 1ºFica homologada a Resolução nº 024, de 04 de setembro de 2026, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que dispõe sobre a aprovação da abertura do PMASWeb/26 para desativação do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, na forma do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 08 de setembro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8716, 09 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a permissão de uso, a título oneroso e precário, de áreas públicas localizadas no Recinto de Exposições Prefeito Jandira Trench, no Município de Penápolis, para a realização do "2º Penápolis Rodeio Show", e dá outras providências.	09/10/2026
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PORTARIAS Nº 351, 06 DE OUTUBRO DE 2026	Retifica o inciso V do art. 1º da Portaria nº 348, de 02 de outubro de 2026, quanto às datas de início e término do contrato de DIGIANE GONÇALVES LIMA.	06/10/2026
DECRETOS Nº 8703, 30 DE SETEMBRO DE 2026	Considera Hóspede Ilustre do Município de Penápolis, o Governador do Distrito 4470, Gestão 2026-27, EURICO FERNANDO VIEIRA e sua esposa ELIZANGELA BALESTEIRO VIEIRA, conforme especifica.	30/09/2026

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