Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 09/09/2026 às 15h01

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DECRETOS Nº 8683, 08 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8683, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

“Homologa a Resolução nº 024/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00033185/2026-87, que encaminha a Resolução nº 024/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para publicação por meio de Decreto Municipal,

D E C R E T A :

Art. 1ºFica homologada a Resolução nº 024, de 04 de setembro de 2026, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que dispõe sobre a aprovação da abertura do PMASWeb/26 para desativação do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, na forma do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 08 de setembro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8680, 04 DE SETEMBRO DE 2026	Altera o Decreto nº 8.566, de 26 de maio de 2026, com redação dada pelo Decreto nº 8.579, de 02 de junho de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2026/2028.	04/09/2026
LEIS Nº 3487, 04 DE SETEMBRO DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, oriundos de Emendas Impositivas Municipais, e dá outras providências.	04/09/2026
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LEIS Nº 3483, 04 DE SETEMBRO DE 2026	Institui a Política Municipal de Conservação e Manutenção Permanente dos Cemitérios Públicos do Município de Penápolis e dá outras providências.	04/09/2026
PORTARIAS Nº 323, 04 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre o sobrestamento sine die do Processo Administrativo Disciplinar nº 21/2026, instaurado pela Portaria nº 302, de 21 de agosto de 2026.	04/09/2026

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