Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 02/09/2026 às 13h56

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DECRETOS Nº 8674, 31 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8674, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

“Homologa a Resolução nº 03/2026 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 36/2026, de 28 de agosto de 2026, da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental – DAEP, contido no Processo SEI nº 3537305.402.00031706/2026-61, que encaminha a Resolução nº 03/2026 para as devidas providências,

D E C R E T A :

Art. 1ºFica homologada a Resolução nº 03/2026 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, que aprova a atualização do Plano Municipal de Saneamento Ambiental, em consonância com o disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 2.490, de 22 de dezembro de 2020, a qual integra este Decreto como Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 31 de agosto de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8675, 31 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre autorização excepcional para o funcionamento do comércio até as 20h00 no dia 09 de outubro de 2026, e dá outras providências.	31/08/2026
PORTARIAS Nº 320, 31 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a homologação da Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório de servidora, e dá outras providências.	31/08/2026
DECRETOS Nº 8672, 28 DE AGOSTO DE 2026	Altera o Decreto nº 8.660, de 18 de agosto de 2026, para incluir novos membros no Grupo de Trabalho Intersetorial que especifica.	28/08/2026
LEIS Nº 3479, 28 DE AGOSTO DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em caráter eventual, ambulância e equipe de atendimento pré-hospitalar para Carlos Jesus Calis, para suporte ao Campeonato de Karatê, e dá outras providências.	28/08/2026
PORTARIAS Nº 319, 28 DE AGOSTO DE 2026	Demite o servidor R. B. dos S., conforme especifica.	28/08/2026

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