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                                          PORTARIA Nº 322, de 03 de setembro de 2026.
 
 
“Nomeia Marli Aparecida Escardovelli Alcântara para exercer a função de Diretora do Departamento de Regulação do Sistema Municipal de Assistência Social, em substituição à servidora Kelli Rodrigues Lima Mouro Forti, no período que especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 3537305.402.00032897/2026-89;
 
CONSIDERANDO o período de férias da servidora Kelli Rodrigues Lima Mouro Forti, de 16 de setembro a 30 de setembro de 2026;
 
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços durante o período de afastamento da titular,
 
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Nomear a servidora Marli Aparecida Escardovelli Alcântara, Assistente Social, para exercer a função de Diretora do Departamento de Regulação do Sistema Municipal de Assistência Social, em substituição à servidora Kelli Rodrigues Lima Mouro Forti, titular da função, no período de 16 de setembro de 2026 a 30 de setembro de 2026, em razão de suas férias, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 12/2025.
 
Art. 2º A servidora nomeada fará jus às diferenças remuneratórias correspondentes à função gratificada durante o período de substituição estabelecido no artigo 1º desta Portaria.
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos quanto à substituição de que trata o artigo 1º a partir de 16 de setembro de 2026, anotando-se em seu prontuário.
 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 03 de setembro de 2026.