DECRETO Nº 8617, DE 08 DE JULHO DE 2026.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais).”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3443, de 08 de julho de 2026.
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, junto ao Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:
 

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.12	Secretaria Municipal de Obras/Serviços
	02.12.02	Serviço de Infra-Estrutura Urbana
169	3.3.90.30.99	Material de Consumo	565.000,00
		TOTAL	565.000,00

 










Art. 2º O crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º será coberto com recursos provenientes do que trata o inciso III, alínea “b”, do artigo 4º da Lei nº 3.326 de 09 de dezembro de 2025, conforme Lei n. 4.320/64, art. 41, inciso I, para aquisição de materiais de consumo, devido ao aumento das demandas dos serviços relacionados à manutenção e conservação da infraestrutura urbana.

Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 08 de julho de 2026.