DECRETO Nº 8625, DE 08 DE JULHO DE 2026.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.650.000,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta mil reais).
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3451, de 08 de julho de 2026;
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, junto ao Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 3.650.000,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:
 

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.09	Fundo Municipal de Educação
	02.09.01	Ensino Fundamental
98	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica	R$ 1.600.000,00
	02.09.03	Serviço de Educação Infantil
115	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica	R$ 2.050.000,00
		TOTAL	R$ 3.650.000,00

 














Art. 2º O crédito adicional de que trata o art. 1° será coberto com recursos do Tesouro Municipal, de acordo com o art. 4° da Lei n° 3.326, de 9 de dezembro de 2025, inciso III, alínea “a”, utilizando superávit financeiro do ano anterior, para suprir despesas com renovação de contrato (Monitor de Transporte Escolar); serviços essenciais de manutenção em creches e pré-escolas; contratação de formações e palestras pedagógicas e despesas com cesta e ticket alimentação dos servidores da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 08 de julho de 2026.