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PORTARIAS Nº 308, 25 DE JUNHO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
PORTARIA Nº 308, 25 de junho de 2024.
 
 
“Concede afastamento ao servidor municipal FRANKLIN CORDEIRO RODRIGUES, para fins de pré-candidatura a cargo eletivo de vereador nas eleições municipais de 2024.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando o Requerimento nº 8041, de 21/06/2024, protocolado pelo servidor FRANKLIN CORDEIRO RODRIGUES;
 
 
R E S O L V E :
 
 
Conceder afastamento, a título de desincompatibilização, ao servidor municipal FRANKLIN CORDEIRO RODRIGUES – Agente de Saneamento, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para fins de pré-candidatura a cargo eletivo de vereador nas eleições municipais de 2024, a partir de 05/07/2024, nos termos da Lei Complementar nº 064, de 18/05/90.
 
Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 25 de junho de 2024.
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 8730, 21 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante nas imediações do Recinto Jandira Trench durante a realização do 2º Penápolis Rodeio Show, e dá outras providências. 21/10/2026
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