Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 07/11/2024 às 12h47

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 8059, 05 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8059, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3064, de 05 de novembro de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.13	Secretaria Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica/ Hospitalar e Ambulatorial
196	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica	800.000,00
		TOTAL	800.000,00

Art. 2º Para esta suplementação serão utilizados recursos do Tesouro Municipal, de acordo com o art. 4º, inciso III, alínea “a” da Lei nº 2824/2023, que dispõe sobre a utilização de superávit financeiro do ano anterior para serem utilizados em adiantamento e aditamento do contrato de transporte de pacientes.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 05 de novembro de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8749, 04 DE NOVEMBRO DE 2026	Considera Hóspede Oficial do Município de Penápolis o Governador CL DJALMA APARECIDO QUINELLATO, do Distrito LC-8 do Lions Clube Internacional, conforme especifica.	04/11/2026
DECRETOS Nº 8748, 04 DE NOVEMBRO DE 2026	Homologa a Resolução nº 031, de 28 de outubro de 2026, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme especifica.	04/11/2026
PORTARIAS Nº 381, 04 DE NOVEMBRO DE 2026	Altera a composição da Comissão de Sindicância Apurativa constituída pela Portaria nº 375, de 29 de outubro de 2026, e dá outras providências.	04/11/2026
PORTARIAS Nº 378, 03 DE NOVEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a regularização e concessão de Promoção Horizontal a servidores municipais, com adequação das referências salariais, nos termos da Lei Municipal nº 398/1994.	03/11/2026
DECRETOS Nº 8744, 29 DE OUTUBRO DE 2026	Homologa a Resolução nº 030, de 21 de outubro de 2026, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que aprova a composição das Comissões de Monitoramento dos Serviços Socioassistenciais no âmbito do Município de Penápolis, conforme especifica.	29/10/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume