Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 27/11/2024 às 11h42

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 8074, 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8074, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 927.424,62 (novecentos e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3075, de 26 de novembro de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 927.424,62 (novecentos e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos), para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.09	Fundo Municipal de Educação
	02.09.03	Serviço de Educação Infantil
116	4.4.90.51.99	Obras e instalações	927.424,62
		TOTAL	927.424,62

Art. 2º Para esta suplementação serão utilizados recursos do Tesouro Municipal, de acordo com o art. 4º, inciso III, alínea “a” da Lei nº 2824/2023, que dispõe sobre a utilização de superávit financeiro do ano anterior para realização do aditamento da construção do Centro de Educação Infantil Municipal Jardim Planalto (CEIM Jardim Planalto).

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de novembro de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8341, 14 DE OUTUBRO DE 2025	Atualiza os valores da Planta Genérica de Valores para o exercício de 2026.	14/10/2025
PORTARIAS Nº 560, 08 DE OUTUBRO DE 2025	Altera a Portaria nº 498, de 24 de setembro de 2025, que determinou o afastamento cautelar do servidor A. F. de A., em razão da concessão de férias.	08/10/2025
PORTARIAS Nº 559, 08 DE OUTUBRO DE 2025	Retifica a Portaria nº 537, de 01 de outubro de 2025, que nomeia membro efetivo da Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Apoio aos Pregões Presenciais e Eletrônicos – Equipe I.	08/10/2025
DECRETOS Nº 8335, 07 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio em datas especiais no Município de Penápolis, para o ano de 2026 e janeiro de 2027.	07/10/2025
PORTARIAS Nº 549, 06 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre a suspensão do andamento do Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 290/2025, até o dia 04 de novembro de 2025, em razão das férias do coordenador da Comissão Processante.	06/10/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume