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DECRETOS Nº 8650, 07 DE AGOSTO DE 2026
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Homologa a Resolução nº 02/2026, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, que aprova o Plano de Contratações Anual da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental para o exercício de 2027.
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07/08/2026
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PORTARIAS Nº 289, 07 DE AGOSTO DE 2026
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Altera o artigo 1º da Portaria nº 277, de 03 de agosto de 2026, que nomeia Odilmara Reche dos Santos Maciel como Coordenadora do CREAS ‘Valdemar Ferreira’, para retificar a data de início da nomeação, e dá outras providências.
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07/08/2026
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PORTARIAS Nº 288, 07 DE AGOSTO DE 2026
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Altera o artigo 3º da Portaria nº 274, de 31 de julho de 2026.
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07/08/2026
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PORTARIAS Nº 287, 07 DE AGOSTO DE 2026
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Altera o artigo 1º da Portaria nº 276, de 03 de agosto de 2026.
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07/08/2026
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DECRETOS Nº 8649, 06 DE AGOSTO DE 2026
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Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, das dependências do Recinto de Exposições Prefeito Jandira Trench às entidades assistenciais participantes do evento '5ª Festa dos Imigrantes', conforme especifica.
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06/08/2026
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