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DECRETOS Nº 8670, 26 DE AGOSTO DE 2026
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Dá nova redação ao artigo 9º, do Decreto nº7121/2022.
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26/08/2026
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PORTARIAS Nº 307, 25 DE AGOSTO DE 2026
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Altera a Portaria nº 656, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a composição da Comissão de Fiscalização de Prestação de Contas das Instituições Conveniadas com o FUNDEB e Instituições que recebem Recursos Próprios do Município de Penápolis, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.
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25/08/2026
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PORTARIAS Nº 305, 25 DE AGOSTO DE 2026
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Altera a Portaria nº 282, de 05 de agosto de 2026, que nomeia José Carlos Borges de Camargo para exercer, em caráter interino, a função de Procurador Geral do Município, no período que especifica.
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25/08/2026
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PORTARIAS Nº 304, 25 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre o desligamento de Residente Jurídico do Programa de Residência Jurídica, conforme especifica.
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25/08/2026
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LEIS Nº 3476, 24 DE AGOSTO DE 2026
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis - APAE e dá outras providências.
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24/08/2026
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