DECRETO Nº 8384, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por
transposição/remanejamento/transferência/anulação,no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais).”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3306, de 18 de novembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais) para suplementar as dotações abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	01.01	Câmara Municipal de Penápolis
	01.01.00	Câmara Municipal de Penápolis
7	3.3.90.36.99	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	2.000,00
10	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	20.000,00
		TOTAL	22.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal de 1.988, conforme artigo 4º, inciso IV da Lei nº 3103 de 26/12/2024, especificado abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A ANULAR R$
	01.01	Câmara Municipal de Penápolis
	01.01.00	Câmara Municipal de Penápolis
02	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais - Encargos	10.000,00
06	3.3.90.30.99	Material de Consumo	12.000,00
		TOTAL	22.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 18 de novembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 8384, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

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