DECRETO Nº 8388, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais).”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3311, de 24 de novembro de 2025.
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais) para suplementar a dotação que se segue:
 

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.09	Secretaria Municipal de Educação
	02.09.01	Ensino Fundamental
101	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	193.000,00
		TOTAL	193.000,00

 
Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do Tesouro Municipal, destinados à aquisição de 01 (um) utilitário, tipo camionete, e 14 (quatorze) kits musicais/sinal sonoro, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.158, de 11 de abril de 2025, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8.312, de 19 de setembro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 24 de novembro de 2025.