DECRETO Nº 8389, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 123.192,86 (cento e vinte e três mil, cento e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos).”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3312, de 24 de novembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 123.192,86 (cento e vinte e três mil, cento e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos) para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.05	Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho
	02.05.01	Gabinete Industria, Comércio e Serviços
53	3.3.90.39.99	Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica	123.192,86
		TOTAL	123.192,86

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do Tesouro Municipal e terão como finalidade a execução de serviços de reforma da cobertura do prédio que abriga a Escola de Profissões e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 24 de novembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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