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PORTARIA Nº 044, de 27 de janeiro de 2026.
 
 
“Nomeia os membros da Comissão do Conselho Municipal de Proteção e Defesa da Causa Animal no Município de Penápolis.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
        CONSIDERANDO o Decreto nº 6.943, de 16 de setembro de 2021, que instituiu Comissão para Elaboração de Estudo para implantação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa da Causa Animal em Penápolis;
 
       CONSIDERANDO os Despachos do Departamento de Proteção à Saúde e Vigilâncias e da Secretaria Municipal de Cultura, exarados no Processo SEI nº 3537305.402.00002043/2026-78, que solicitam a inclusão e indicam representantes das Secretarias Municipais e da sociedade civil para compor a nova composição da Comissão do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal;
 
       CONSIDERANDO o Memorando da Secretaria Municipal de Administração, exarado no mesmo Processo SEI, que solicita a elaboração de Portaria para nomeação de nova Comissão do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal;
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Nomear os membros para compor a Comissão para Elaboração de Estudo para implantação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa da Causa Animal no Município de Penápolis, nos termos do Decreto nº 6.943, de 16 de setembro de 2021.
 
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:
 
I – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
 
a) Dra. Larissa Paula Lundstedt – Médica Veterinária;
b) Dra. Ana Carolina Rodrigues Amadeu – Médica Veterinária.
 
II – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente:
 
a) Dra. Agnes Pires – Médica Veterinária.
 
III – Representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:
 
a) Denis Cássio Castro da Silva – Diretor do Departamento de Obras e Vias Públicas.
 
IV – Representante do Setor de Fiscalização e Promoção da Causa Animal:
 
a) Wagner Aparecido Pipino Faria – Chefe do Setor de Fiscalização e Promoção da Causa Animal.
 
V – Representantes das Organizações da Sociedade Civil:
 
a) Mariana Tiago Minotti – Rotary Club de Penápolis;
b) Weller Felype dos Santos Neri da Silva – Rotary Club de Penápolis.
 
VI – Representantes da Sociedade Civil:
 
a) Renata de Calasans Sperandio;
b) Mayra Mariano Toseto.
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
                     PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 27 de janeiro de 2026.