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PORTARIA Nº 054, de 04 de fevereiro de 2026
 
 
“Nomeia, em caráter interino, o servidor CLAUDILEI RODRIGUES DA ROCHA para exercer a função de Chefe do Serviço de Fiscalização de Rendas, no período que especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e
 
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 0414834/2026, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00003029/2026-91, oriundo do Serviço de Fiscalização de Rendas, que indica servidor para substituição durante afastamento legal da titular do cargo;
 
CONSIDERANDO a necessidade de substituição da servidora NELI SIBELI FARIA, titular da função de Chefe do Serviço de Fiscalização de Rendas, durante seu afastamento por férias, abonos e gozo de folgas compensatórias decorrentes do exercício de atividades junto à Justiça Eleitoral;
 
CONSIDERANDO o despacho de deferimento da Diretora do Departamento de Receita Municipal;
 
CONSIDERANDO a Portaria nº 375, de 15 de setembro de 2025, que nomeou a servidora NELI SIBELI FARIA para exercer a função de Chefe do Serviço de Fiscalização de Rendas;
 
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 12/2025, que dispõe sobre a reorganização do Sistema de Administração Municipal, dos Cargos e Funções de Comando da Prefeitura Municipal de Penápolis;
 
CONSIDERANDO o artigo 56 da Lei Municipal nº 111, de 1991, que trata da substituição de funções gratificadas durante afastamentos legais,
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Nomear, em caráter interino, o servidor CLAUDILEI RODRIGUES DA ROCHA, Auditor Tributário, para exercer a função de Chefe do Serviço de Fiscalização de Rendas, em substituição à servidora NELI SIBELI FARIA, no período de 09 de fevereiro de 2026 a 22 de março de 2026, em razão de afastamento legal da titular.
 
Art. 2º Durante o período da substituição, o servidor interino fará jus à diferença salarial correspondente à função gratificada, nos termos da legislação municipal vigente.
 
Art. 3º Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário funcional.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 04 de fevereiro de 2026.