DECRETO Nº 8483, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ R$ 320.987,59 (Trezentos e vinte mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3359, de 20 de fevereiro de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 320.987,59 (Trezentos e vinte mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.06	Secretaria Municipal de Administração
	02.06.01	Gabinete da Administração Geral
70	4.4.90.51.99	Obras e Instalações	320.987,59
		TOTAL	320.987,59

Art. 2º O crédito de que trata o art. 1º será coberto com recursos provenientes do Tesouro Municipal, destinados à execução da obra de reforma do Terminal Rodoviário Municipal.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 20 de fevereiro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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