DECRETO Nº 8485, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, por excesso, no valor de R$ 265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil reais).”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3362, de 23 de fevereiro de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil reais), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.05	Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho
	02.05.01	Gabinete Industria, Comércio e Serviços
55	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	265.000,00
		TOTAL	265.000,00

Art. 2º A suplementação de que trata o artigo anterior será coberta com recursos provenientes do Tesouro Municipal, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atendimento das capacitações, do Polo da UNIVESP e das extensões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 23 de fevereiro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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