DECRETO Nº 8486, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3363, de 23 de fevereiro de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.14	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
	02.14.01	Serviço de Assistência Comunitária
217	3.3.90.30.99	Material de Consumo	150.000,00
		TOTAL	150.000,00

Art. 2º O crédito de que trata o art. 1° será coberto com recursos provenientes do Governo do Estado, classificados na Fonte de Recurso 02-50050, destinados à implantação do Centro POP – Proteção Social Especial de Média Complexidade.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 23 de fevereiro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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