DECRETO Nº 8488, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3365, de 24 de fevereiro de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.14	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
	02.14.01	Serviço de Assistência Comunitária
217	3.3.90.30.99	Material de Consumo	24.000,00
		TOTAL	24.000,00

Art. 2º O crédito de que trata o art. 1° será coberto com recursos provenientes do Governo Federal, destinados à execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 24 de fevereiro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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